SIRESP admite responder a iniciativa do Governo
10-07-2017 - 12:05

Ministério da Administração Interna pediu um parecer sobre a cláusula contratual da “Força Maior”, numa aparente tentativa de responsabilizar o sistema pelas falhas em Pedrógão Grande.

O Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) admite reagir por escrito à iniciativa do Governo de contratar uma empresa internacional de advogados para analisar a responsabilidade do consórcio nas alegadas falhas na resposta ao incêndio de Pedrógão Grande.

A indicação foi dada à Renascença por fonte do próprio SIRESP.

Em causa está a cláusula da “força maior”, número 17 do contrato e que iliba a empresa o sistema de falhas na rede de comunicação de emergência em “casos de força maior imprevisíveis e irresistíveis”, como “actos de guerra, ou subversão, hostilidades ou inversão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra”.

Significa isto que, caso se prove que o incêndio de Pedrógão Grande foi causado por um raio, o SIRESP poderá não ser responsabilizado.

Mas para clarificar a questão, o executivo pediu um parecer a uma firma internacional de advogados.