O Governo mantém o projeto da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa que o Parlamento suspendeu em fevereiro, indica um despacho do ministro do Ambiente e Ação Climática divulgado esta sexta-feira.

O documento refere que a “concretização do Plano de Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa – Prolongamento das Linhas Amarela e Verde – Rato – Cais do Sodré” é para continuar.

O gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes argumenta que a tomada de posição dos deputados da oposição não passa de uma “recomendação política”.

“Considerando que, aquando da promulgação da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprova o Orçamento do Estado para 2020 (LEO 2020), o Presidente da República considerou que as normas do artigo 282.º da LOE 2020 não têm efeito vinculativo e que, em rigor, a Assembleia da República não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política, dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral, sobre a aludida matéria”, refere o despacho governamental.

O Ministério do Ambiente considera que “a modernização da sinalização e do Plano de Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa são urgentes e críticos para o interesse público”, na medida em que “concretizam iniciativas de investimento público fundamentais para a dinamização da economia e para a criação de emprego, o que é especialmente importante perante os efeitos sobre a economia que a pandemia do Covid-19 já está a provocar em todo o mundo e em Portugal”.

Outro dos argumentos para avançar com a obra é que o plano da Linha Circular "recebeu aprovação como Grande Projeto europeu, a que corresponde a atribuição de um apoio do Fundo de Coesão no valor de 83 milhões de euros".

O prolongamento das Linhas Amarela e Verde – Rato – Cais do Sodré representa um investimento total de 276 milhões de euros, beneficia de fundos europeus e a data de conclusão da obra será 2023, conclui o Governo.

O projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa foi suspenso a 4 de fevereiro, segundo uma proposta de alteração do PAN aprovada, no Parlamento, durante a votação do Orçamento do Estado para 2020.

A iniciativa do PAN obteve os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.

O ministro da Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, acusou na altura o PSD de irresponsabilidade por alinhar na suspensão do projeto e desperdiçar fundos europeus.

“É uma completa irresponsabilidade e uma completa irresponsabilidade mormente do PSD, partido que já foi Governo, para além de ser uma óbvia interferência nos poderes de outros órgãos de decisão, neste caso do Governo, e na empresa pública Metro de Lisboa”, argumentou em declarações à Renascença.

O presidente do PSD, Rui Rio, acusou depois o Governo, e em particular o ministro do Ambiente, de ter mentido aos portugueses sobre as consequências da aprovação pelo parlamento da suspensão da linha circular do metropolitano de Lisboa.