O novo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel, ordenou a recolha de todas as armas não letais, como bastões e sprays de gás pimenta, distribuídas pelos inspetores.

Até ao próximo dia 15, têm que estar todas no armeiro central do Serviço.

Oficialmente, a decisão faz parte de um plano global de inventário de todas as armas que existem no SEF e surge como uma segunda fase desse processo.

Primeira fase

A primeira fase focou-se apenas nas armas de fogo e decorreu entre setembro e dezembro. Consistiu na confirmação dos dados sobre a arma que cada inspetor tem em seu poder e nas que estão à guarda de cada uma das unidades orgânicas.

Esse processo, já concluído, não implicou a entrega física das armas – apenas a resposta a um formulário enviado por e-mail.

Segunda fase

É a atual e dirige-se às armas não letais. Mas, não só é totalmente diferente, como não estava propriamente prevista – resultou das imagens do Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, nas quais se vê um dos inspetores acusados da morte de Ihor Homeniuk com um bastão extensível (que, na verdade, não lhe estava atribuído).

O despacho de 22 de dezembro, já assinado pelo novo diretor nacional do SEF, determina o inventário também das armas não letais, e que isso se faça através da recolha de todas essas armas.

Os aerossóis – vulgarmente conhecidos por sprays gás pimenta – os bastões extensíveis e as armas elétricas, bem como os respetivos acessórios e recarga, todas essas classes de armas têm que ser entregues às chefias diretas e daí serem enviadas para o armeiro central até ao dia 15 de janeiro.

SEF não sabe quantas armas não letais tem

Tal como aconteceu com o processo relativo às armas de fogo, também este é explicado com a necessidade de criar uma disciplina de armazenamento, cadastro e arquivo centralizado, verificando-se ao mesmo tempo a validade de todos os equipamentos.

E, em bom rigor, o SEF bem precisa desse inventário, porque, pelo menos no caso das armas não letais, ele não existe e ninguém saberá ao certo que armamento está espalhado pelo país, em que quantidades e em que estado de conservação.

A maior parte das armas não letais foram adquiridas em 2004, no âmbito do reforço global de meios que abrangeu todas as polícias por causa do Campeonato Europeu de Futebol que Portugal organizou – sendo que, nessa altura, foram distribuídas em função do trabalho concreto que esse evento exigia.

A verdade é que, ao contrário das armas de fogo, estas armas não estão atribuídas a cada um dos inspetores de forma organizada e registada.

Vários inspetores do SEF contactados pela Renascença reconhecem a necessidade de se fazer um inventário desta natureza – muito raro no SEF – mas também deixam duas dúvidas: sem armas não letais, como é que irão trabalhar em situações operacionais mais tensas, que exijam firmeza na atuação, mas não ao ponto de usarem armas de fogo?

Outra dúvida é sobre se algum dia voltarão a ter as armas que agora estão a entregar.