A fase instrutória do processo "e-toupeira" arrancou esta quarta-feira, com a audição a Júlio Loureiro, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa. Esta fase, que é facultativa para a defesa, tem como objetivo decidir se o processo segue para julgamento

O arguido chegou ao TCIC pelas 13h30, sem prestar declarações aos jornalistas. Além de Júlio Loureiro, estão marcadas audições a três testemunhas por ele arroladas, com início às 14h00. Esta primeira sessão decorre à porta fechada.

Júlio Loureiro é escrivão e ex-observador de árbitros. Além dele, são arguidos Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico da SAD do Benfica, José Augusto Silva, oficial de justiça e o único dos arguidos em prisão domiciliária, e a própria SAD do Benfica.

Estava previsto que a fase instrutória se iniciasse ontem, terça-feira, com a audição de José Augusto Silva, mas outra fonte judicial indicou que o arguido "desistiu de prestar declarações", ficando esta sessão sem efeito. Na sexta-feira, será a vez de Paulo Gonçalves ser ouvido, com mais quatro testemunhas por ele arroladas.

A 19 de novembro, vão prestar declarações Domingos Soares Oliveira e Nuno Gaioso, enquanto legais representantes da SAD do Benfica, e, no dia seguinte, serão inquiridos Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Pedro Proença, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Luís Bernardo, diretor de comunicação do Sport Lisboa e Benfica, e Miguel Moreira, que são as testemunhas arroladas pela SAD encarnada.

Para 21 de novembro, está agendada a inspeção às garagens do Estádio da Luz. Para 26 de novembro, o debate instrutório. Só depois se saberá se os quatro arguidos do processo vão a julgamento e, se sim, por que crimes. O procurador adjunto Valter Alves, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, responsável pela acusação do Ministério Público (MP), será também o procurador na fase de instrução.

Contexto sobre a acusação

A acusação do MP defende que o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais. Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da SAD, teria solicitado a funcionários judiciais que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e "merchandising".

“José Silva (oficial de justiça) e Júlio Loureiro (escrivão e observador de árbitros), com a promessa de tratamento privilegiado junto do Benfica, designadamente para assistência a jogos em condições favoráveis, aceitaram proceder como solicitado [por Paulo Gonçalves]”, sustenta a acusação do MP.

O despacho de acusação sustenta que tais processos “incidiam sobre investigações na área do futebol ou a pessoas relacionadas com este desporto, designadamente inquéritos em curso e em segredo de justiça, em que era visada, ou denunciante, a Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD, ou os seus elementos”.

Os processos pesquisados pelos dois funcionários judiciais, através da plataforma informática Citius, abrangiam também casos “relativos a clubes adversários e seus administradores ou colaboradores”.