O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o polémico diploma que regula a atribuição do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária (PJ).

Marcelo Rebelo de Sousa deixou, em comunicado publicado no site da Presidência, um apelo ao próximo Governo saído das eleições legislativas antecipadas de 10 de março de 2024.

O chefe de Estado chama a atenção para o que considera ser “a justa insatisfação” manifestada nas últimas semanas por representantes de outras forças de segurança em relação ao suplemento atribuído à PJ.

Marcelo Rebelo de Sousa apela à “imperiosidade e urgência de medidas que deem sequência ao trabalho já em curso no atual Executivo e possam também compensar os membros dessas Forças pelos esforços, sacrifícios e riscos que enfrentam no exercício das respetivas funções, o que é particularmente patente em situações de atuação conjunta, como nas de controlo de fronteiras”.

Além do suplemento na Polícia Judiciária, o Presidente também promulgou esta sexta-feira o diploma que procede à valorização remuneratória da Polícia Municipal.

No total, Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde a seis diplomas, entre os quais o que adia, para 2025, as inspeções periódicas obrigatórias para motociclos.