Após mais de quatro anos é conhecido o desfecho do processo do furto e recuperação de armamento do paiol de Tancos, com 23 arguidos, incluindo o ex-ministro Azeredo Lopes. O julgamento termina com leitura do acórdão, às 10h00, no Tribunal de Santarém.

À espera da decisão do coletivo de juízes estão 23 arguidos. Nove deles chegaram a tribunal acusados de terem planeado e executado o roubo das armas, no final de junho de 2017. Os outros 14 são acusados de participação na encenação que levou à recuperação das armas, em outubro desse mesmo ano.

Quando foi conhecido o caso?

O furto foi divulgado pelo Exército, em 29 de junho de 2017, com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar (PJM) em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

O que está em causa?

Está um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Quem são os arguidos?

No primeiro grupo estão nove homens, mais ou menos conhecidos das autoridades por antecedentes ligados ao tráfico de droga, de armas e outros delitos, e entre eles o principal arguido de todo o caso que é o antigo fuzileiro João Paulino, considerado o mentor do assalto aos Paióis Nacionais de Tancos.

Do segundo grupo de 14 arguidos, fazem parte o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, seis elementos da Polícia Judiciária Militar - com destaque para o seu antigo diretor-geral Luís Vieira - e seis militares da GNR.

Como aparecem todos juntos?

Segundo o Ministério Público, alguns arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais, enquanto outros, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo ministerial no seguimento do processo, e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

Durante o julgamento, o próprio Ministério Publico mudou de ideias. Que penas são pedidas?

Em alegações finais, o Ministério Público, por não ter conseguido provar a acusação que tinha elaborado, pediu a absolvição de 11 dos 23 arguidos, incluindo de Azeredo Lopes, considerando que a conduta do ex-governante se pautou apenas por uma “omissão do ponto de vista ético”, ao não diligenciar no sentido de ser levantado um processo disciplinar aos elementos da PJM.

Já para os antigos dirigentes da Polícia Judiciária Militar - o antigo diretor, Luís Vieira, e o ex-porta-voz, Vasco Brazão, o Ministério Público pede condenações entre 4 e cinco anos, embora com pena suspensa.

A pena mais grave, foi pedida para o ex-militar João Paulino, mentor e autor confesso do furto do material militar, para quem o Ministério Público pede entre 9 e 10 anos de cadeia.