O acordo que valeu à Secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, uma indemnização de meio milhão de euros ao sair da TAP foi comentado, na noite desta segunda-feira, por Alexandra Leitão, na CNN Portugal, no programa Crossfire.

A ex-ministra da Administração Pública e da Modernização Administrativa sustenta que quem exerce cargos políticos, deve esperar “um escrutínio maior” e defende que este assunto merece “explicações cabais” apontando uma série de questões para as quais pede respostas.

“Primeiro, renunciou ou não renunciou? Renunciou em que contexto e qual a base legal para o acordo firmado? Segundo, independentemente dessas explicações, em geral, quando se está num cargo político, aquilo que o próprio e quem o nomeia tem de ponderar é: mantêm estas pessoas as condições objetivas com legitimidade, eficiência e eficácia?”, questiona.

Sem colocar em causa o caso em específico, Alexandra Leitão refere-se a “um teste de algodão pelo qual todos os membros do Governo têm de passar”.

A ex-ministra socialista acrescenta que o assunto comporta “uma dimensão técnico-jurídica, uma dimensão política e, pelo meio uma questão ética”.

Do ponto de vista jurídico, “é absolutamente imperioso perceber se o estatuto de gestor público se aplica à senhora secretária de estado”, considera Alexandra Leitão, sublinhando que tem dúvidas sobre as questões legais associadas.

No âmbito deste caso, Alexandra Leitão defende também a TAP deve prestar esclarecimentos. “As explicações têm de ser dadas. Não é só dizer que está conforme com a lei. É explicar porquê”, argumenta, salientando que uma empresa que “faz parte do setor empresarial do Estado e recebe dinheiro dos contribuintes públicos tem de se pautar por transparência e por clareza”.

A oposição, no Parlamento, veio pedir audições urgentes do ministro das Finanças, Fernando Medina, do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e também da Secretária de Estado do Tesouro e da presidente da Comissão Executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener.