O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusou, esta segunda-feira, a TAP de "manipulação e propaganda" e garantiu que iria acionar "todos os mecanismos legais" para contestar o que dizem estar a ser "incumprido".

Num comunicado interno aos pilotos associados, a que a Lusa teve acesso, o SPAC começa por afirmar que "se a capacidade da gestão da TAP igualasse pelo menos a capacidade de manipulação de informação e propaganda, a TAP estaria muito bem entregue, mas infelizmente não está"".

"Chega até a parecer uma campanha de um partido político, mas desta vez, e mais uma vez, quem está a sofrer são todos os trabalhadores, e neste caso particular e sem comparação possível com as outras classes profissionais", os pilotos, acrescentam.

Este domingo, a TAP anunciou que vai reduzir em 10% o corte que os pilotos sofreram nos vencimentos e aumentar o patamar a partir do qual aplicará reduções nos salários dos restantes trabalhadores.

No comunicado, o SPAC enunciou aquilo que considera serem os "pecados" da companhia e em que inclui questões que já criticou no passado, como os aviões cargueiros parados por falta de certificação, mudança de instalações, o recurso a aviões Embraer mais pequenos e os contratos de prestação de serviços, ou ACMI, para colmatar dificuldades na operação.

Além disso, indicou, "alvitra que os cortes são inferiores aos acordos de emergência quando na realidade, a ter em conta o corte salarial de sete por cento (7%) nas anuidades e senioridades, a supressão da taxa de inflação de 2020 e 2021, acrescido do valor do parque de estacionamento, são de facto muito superiores" e "assume agora o pagamento do subsídio complementar de refeição, (vulgo taxa de aterragem), mas apenas com retroatividade a janeiro de 2022, quando incumpre neste pagamento desde a assinatura do Acordo Temporário de Emergência", realçou o SPAC.

Segundo a mesma nota, "não consta em qualquer parágrafo do Acordo Temporário de Emergência que o corte suplementar seja para garantir algo mais do que a proteção de emprego, e assim sendo, a partir do momento que não há necessidade de proteção de emprego por haver pilotos excedentários, tem que deixar de haver corte suplementar de salário", garantiu o sindicato.

Quanto à gestão, a estrutura sindical disse que a TAP "está a aumentar os quadros executivos, trazendo para Portugal a preço e condições de expatriados, gestores estrangeiros, aumentando o peso da estrutura à revelia de um plano de reestruturação que se diz para garantir um futuro sustentável da empresa", acrescentando que "a equipa de gestão só está a fazer tudo para que os pilotos continuem a subsidiar, com os cortes nos seus salários, estes e outros erros de gestão que se queria adequada aos desafios exigentes do mercado ultracompetitivo da aviação".

Por tudo isso, a direção do SPAC irá pedir "a marcação, com a maior brevidade possível, de uma Assembleia de Empresa e de onde não pode sair algo diferente de uma medida de ação industrial que mostre que o problema nunca foram os pilotos, que aceitaram um corte de mais de 50% do seu salário, mas sim as sucessivas gestões danosas da empresa" que, acrescentam, trouxeram a empresa até onde está hoje.

"Paralelamente iremos acionar todos os mecanismos legais na defesa do que achamos estar a ser incumprido pela empresa. É tempo de dizer 'não' à prepotência e impunidade de quem nos gere", rematou.

Numa mensagem enviada aos trabalhadores e à qual a agência Lusa teve acesso no domingo, a TAP sublinhou que "os atuais cortes salariais são um compromisso de todos durante a vigência do plano" de recuperação e que "não podem ser alterados simplesmente porque o volume de negócios aumenta".

E adiantou que, "além disso, um dos principais objetivos definidos para estes cortes era poder adotar um salário mínimo garantido ao qual nenhum corte seria aplicado".

"A aplicação desta garantia mínima significa que os cortes efetivos não são de 25%, mas variam em média entre 12 e 15%", referiu a carta.

Em resultado de um "diálogo aberto e contínuo, foi decidido atualizar o salário mínimo garantido de 1.330 euros para 1.410 euros, retroativamente a janeiro de 2022" e "isto assegurará o princípio de manter a proteção de um nível de remuneração sem cortes equivalente a dois salários mínimos nacionais", adiantou a comissão executiva da TAP numa mensagem enviada aos trabalhadores.

De acordo com a carta, especificamente para os pilotos, a Comissão Executiva presidida por Christine Ourmières-Widener vai "reduzir unilateralmente o corte que sofreram em 10%", assim como pagar o subsídio de aterragem sem cortes e com retroativos a janeiro de 2022 e suspender a aplicação do mecanismo de `clawback´ (e não planear horas extraordinárias em conformidade).

O mecanismo de 'clawback' está previsto na cláusula 12.ª do ATE [Acordo Temporário de Emergência] e permite a aplicação de uma penalidade à TAP se exceder as 300.000 horas de voo anuais e limita também que a TAP não possa planear horas extra aos pilotos, segundo esclarece a nota a que a agência Lusa teve acesso.