O caso da indemnização da TAP à secretária de Estado do Tesouro deve ser esclarecido a bem de Alexandra Reis e do Governo, defende o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa considera importante saber o motivo da cessação de contrato de Alexandra Reis com a TAP e qual foi o critério seguido para dar aquela indemnização, no valor de 500 mil euros.

“Vale a pena verificar duas coisas. Primeiro, porque é que terminou efetivamente aquela ligação. Correu mal? Incompatibilidades? Deve haver ‘N’ razões funcionais. Segundo lugar, nestes termos, qual foi o critério seguido para dar aquela indemnização? Porquê o pagamento daquela quantia, naquelas circunstâncias, naquele acordo?”, questiona o chefe de Estado.

O Presidente diz ser “fundamental esclarecer para alguém que exerce funções no Governo o que se passou na sua vida profissional há um ano ou dois anos, porque isso fortalece ou enfraquece a sua decisão como governante”.

“Não é só por ela, é pelo Governo. A pessoa desde o momento que vai para o Governo, aquilo que acontece a cada membro do Governo acaba de uma forma ou de outra ter a ver com o Governo. Não é um caso estritamente individual”, sublinha Marcelo Rebelo de Sousa.

Alexandra Reis, atual secretária de Estado do Tesouro, disse hoje que nunca aceitou, e que devolveria "de imediato" caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na sua saída da TAP.

Numa declaração escrita enviada à Lusa, Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".

"Nunca aceitei - e devolveria de imediato caso já me tivesse sido paga - qualquer quantia em relação à qual não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei", sublinhou, garantindo que "esse princípio se aplica também aos termos" da sua "cessação de funções na TAP".

Os ministros das Finanças e Infraestruturas e Habitação emitiram hoje um despacho onde pedem à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com a secretária de Estado, incluindo acerca da indemnização paga.