A aprovação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) é um passo importante, afirma o primeiro-ministro. António Costa admite acolher propostas razoáveis na nova fase de negociação.

“Hoje foi dado passo muito importante para o país poder ter um bom Orçamento para 2021, que lhe permita responder à crise, reforçando o nosso Serviço Nacional de Saúde, que permita proteger todos sem deixar ninguém para trás e para apoiar fortemente a recuperação económica e a manutenção dos postos de trabalho”, disse António Costa aos jornalistas, na Assembleia da República, após a votação.

“Agora vamos entrar na fase da especialidade e com toda a abertura, como sempre tivemos, vamos trabalhar para acolher as propostas que sejam razoáveis e possíveis, e que permitam ultrapassar limitações, insuficiências que os partidos identificaram. Vamos colaborar ativamente com todos”, referiu o primeiro-ministro.

A proposta de OE2021 foi aprovada esta quarta-feira, na generalidade, apenas com o voto favorável dos deputados do PS.

O diploma foi viabilizado graças à abstenção do PCP, Verdes, PAN e das deputadas não-inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar-Moreira.

Votaram contra o Bloco de Esquerda, PSD, CDS e os deputados únicos do Chega e Iniciativa Liberal, André Ventura e João Cotrim Figueiredo, respetivamente.

A líder parlamentar do PS afirmou que há disponibilidade para negociar a proposta de Orçamento até à sua votação final global e acusou o Bloco de Esquerda de procurar estar fora quando a situação é difícil.

Estas posições foram transmitidas por Ana Catarina Mendes na fase de encerramento do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, num discurso em que também salientou que existem negociações entre o executivo e a esquerda parlamentar desde julho.

"Negociar não é ceder unilateralmente, é negociar medida a medida e a proposta que está no parlamento já é fruto destas negociações. Este é o princípio do caminho, não é o fim. Muitas das medidas que o PCP, PEV, BE e PAN colocaram em cima da mesa estão no Orçamento", sustentou a presidente da bancada socialista.

Neste contexto, Ana Catarina Mendes deixou uma mensagem aos parceiros parlamentares do PS: "Manteremos até ao fim o nosso compromisso de negociar até à votação final global em sede de especialidade".

"Ninguém compreenderá que se abandone o país num momento difícil como o vivemos. O Grupo Parlamentar do PS não abandona o país, nem os portugueses, porque é fundamental preservar o emprego e os rendimentos", advertiu, num primeiro recado dirigido ao Bloco de Esquerda.

Ana Catarina Mendes defendeu depois a tese de que a estratégia orçamental do Governo de combate à crise "é em toda a sua extensão diferente da direita".

"E é nesta dicotomia de estratégias que aguardamos o natural e óbvio apoio dos nossos parceiros à esquerda. Esta é a estratégia que procurámos, juntos, nos últimos cinco orçamentos", declarou, antes de criticar os bloquistas por já terem anunciado o voto contra na generalidade.

"Ao votar contra este Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda desertou do campo de batalha e coloca-se agora do lado da direita. Vota contra uma nova prestação social de proteção ao rendimento que abrange 258 mil pessoas, vota contra o reforço de mil milhões de euros no SNS e a contratação líquida de mais 4200 profissionais, vota contra o aumento de 10 euros das pensões mais baixas e vota contra um Orçamento que não transfere dinheiro público para o Novo Banco", apontou, ates de referir que este tema esteve ausente do debate orçamental por parte dos bloquistas..

Ana Catarina Mendes disse ainda que o Bloco de Esquerda, com a posição que anunciou no domingo passado, "vota contra a que grandes empresas com benefícios fiscais não possam despedir, vota contra a majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego e vota contra as suas propostas presentes no Orçamento".

"Porque vota contra o Bloco de Esquerda? Porque é mais fácil e mais cómodo estar fora das soluções quando a situação é difícil. Porque não quer partilhar o risco da gestão da crise", acusou.

Ana Catarina Mendes abriu a sua intervenção dirigindo-se diretamente à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, recusando a versão que esta apresentou sobre as negociações com o PS para um acordo de legislatura após as eleições de outubro de 2019.

"Não senhora deputada Catarina Martins, nunca ouviu da parte do PS, ou da parte do Governo, a desistência de se continuarem os esforços à esquerda neste parlamento. Nunca isso aconteceu", declarou.

A líder da bancada socialista apresentou então a versão de que o Bloco de Esquerda, "logo em outubro de 2019, recusou um acordo para a legislatura, preferindo negociar com o Governo medida a medida, orçamento a orçamento".

A presidente do Grupo Parlamentar do PS foi ainda mais longe nas suas críticas, considerando que, digam o que disserem os dirigentes do Bloco de Esquerda, "escolher este momento para abandonar toda a esquerda e ir para os braços da direita é um sinal de irresponsabilidade de quem tem medo de enfrentar a maior crise das suas vidas".

Já o PSD, de acordo com a líder da bancada socialista, fala em "orçamento de distribuição" para justificar o voto contra a proposta do Governo.

"Para o PSD, bem sabemos, que direitos são regalias. Aumentar o salário mínimo nacional, para o PSD, é uma regalia. Aumentar pensões, para o PSD, é uma regalia. Aumentar os salários da função pública - dos nossos professores, dos nossos médicos e enfermeiros -, para o PSD, é uma regalia", afirmou.

Em suma, segundo Ana Catarina Mendes, em relação a esta proposta de Orçamento do Governo, "não há qualquer surpresa no voto da direita parlamentar".