Na Assembleia da República discutem-se hoje, devendo ser votadas, as novas regras para as parcerias público-privadas (PPP) que o Governo incluiu em decreto-lei. Até há poucos anos, as PPP (rodoviárias, na saúde e outras) foram geralmente consideradas um escândalo, pois muitas delas assumiam o carácter de contratos “leoninos”, em que o Estado sistematicamente perdia e os privados – alguns privados – lucravam e nunca podiam perder. Depois, com a “geringonça”, o tema quase desapareceu do espaço público. Mas agora regressou.

Esse regresso não tem a ver com o debate parlamentar de hoje. Mais importante é terem sido constituídos arguidos alguns ex-governantes por causa das PPP no sector rodoviário. Naturalmente que esses políticos são inocentes até que uma sentença transitada em julgado (que pode demorar anos) os considere culpados ou inocentes.

Trata-se de Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas no Governo de José Sócrates, Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças, António Mendonça, ex-ministro das Obras Públicas, Paulo Campos, ex-secretário de Estado das Obras Públicas, e Carlos Costa Pina, ex-secretário do Tesouro do mesmo executivo socialista.

Sabe-se como é difícil provar em tribunal o crime de corrupção. Mas, pelo menos, este processo poderá esclarecer-nos sobre se houve, ou não, gestão danosa prejudicando o Estado – isto é, prejudicando todos nós, contribuintes.

Na saúde as novidades são outras. Contra a opinião do PCP e do BE (que rejeitam PPP e querem apenas o Estado, e nenhum privado, em unidades como hospitais), o governo de A. Costa vai avançar para uma nova PPP no hospital de Loures e outra no de Cascais.

Entretanto, o grupo Mello Saúde rejeitou prolongar PPP em Braga e Vila Franca de Xira. Já tinha tido uma má experiência na PPP que existiu, há anos, no Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra).

Já era tempo de se começar a fazer alguma luz sobre um procedimento opaco e que deu origem a múltiplas especulações.