O Ministério da Justiça tem em curso uma averiguação para apurar as circunstâncias em que foi elaborada a nota que continha lapsos sobre o percurso profissional do procurador europeu José Guerra.

“Estão a ser apuradas todas as circunstâncias que envolveram a elaboração e a transmissão da nota”, disse à agência Lusa fonte oficial do Ministério da Justiça.

A nota com erros que sobrevalorizam o currículo do procurador José Guerra foi enviada em novembro de 2019 ao conselho europeu.

Entretanto, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem enviou ao representante português junto da União europeia uma correção desses lapsos.

Numa carta, a que a agência Lusa teve acesso, enviada ao embaixador Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, Francisca Van Dunem admite que a nota de novembro de 2019, tem “dois lapsos evidentes”, concretamente na categoria profissional de José Guerra, que não é procurador-geral adjunto, mas sim procurador da República e sobre a sua participação no processo UGT, que acompanhou na fase de julgamento e não a fase de investigação/acusação.

Situação constrangedora

Mas para o presidente do sindicato dos Magistrados do Ministério Público, este caso está longe de estar resolvido e deve ser esclarecido até às “últimas consequências”.

À Renascença, António Ventinhas defende ser preciso esclarecer a fundo o caso do currículo do procurador europeu. “É uma situação extremamente constrangedora para a justiça portuguesa e para o próprio país porque são transmitidos dados que não correspondem à verdade e que se destinam a alterar o resultado de um concurso público.”

Na sua opinião, o mais grave é que houve um comunicado oficial “que diz que todas aquelas informações foram transmitidas pelo gabinete da senhora ministra da justiça e tudo o que foi transmitido ao Conselho Europeu teve pleno conhecimento do gabinete da senhora ministra. Há muita coisa mal explicada”.

A polémica em redor dos lapsos cometidos na transmissão de informação sobre o currículo de José Guerra levaram à saída do diretor-geral da Política de Justiça, Miguel Romão, que afirmou que a informação com lapsos foi "preparada na sequência de instruções recebidas" e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

Esta informação consta de um comunicado de Miguel Romão, colocado na página da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), mas posteriormente apagado.

Ministra tinha conhecimento das instruções

Segundo o comunicado de Miguel Romão, a informação sobre José Guerra "foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça desde aquela data [29 de novembro de 2019]”.

O comunicado adianta que a informação sobre o currículo de José Guerra, do conhecimento do gabinete da ministra, foi remetida à Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), "mediante indicação direta desta Representação de muita urgência no seu envio, e, simultaneamente, à Direção-Geral dos Assuntos Europeus (Ministério dos Negócios Estrangeiros)".

"Dizia respeito à fundamentação da opção por um determinado senhor magistrado do Ministério Público para o cargo de Procurador Europeu por parte de Portugal", podia ler-se no comunicado.