A função de um Tribunal Constitucional é averiguar sobre a segurança constitucional das leis, e para D. Manuel Clemente foi isso que aconteceu a semana passada com o Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos da América, ao reverter o direito ao aborto.

Em declarações à Renascença, reagindo a esta decisão, o Cardeal Patriarca de Lisboa diz que os juízes cumpriram a sua função e concluíram que não estava assegurado constitucionalmente o direito ao aborto.

“O Supremo Tribunal considerou que não estava assegurado constitucionalmente, face à Constituição dos Estados Unidos, o direito ao aborto. Foi sobre isso que se pronunciou. Era ou não era um direito constitucionalmente assegurado?”

D. Manuel descreve a decisão desta forma: “o Supremo Tribunal considerou que, lendo bem a Constituição dos Estados Unidos e as várias emendas”, “não há ali uma segurança constitucional para isso”. E comenta: “Essa é que é a função de um Tribunal Constitucional”.

Partindo do exemplo norte-americano, D. Manuel Clemente pede que também em Portugal se cumpra a Constituição em relação ao direito ao aborto.

“No que diz respeito a Portugal, aquilo que eu penso como cidadão e imediatamente como católico é que se cumpra o artigo 24 da Constituição da República Portuguesa, tal e qual como os constituintes quiseram que ficasse, assim a seco: ‘a vida humana é inviolável’”, afirma D. Manuel.

“A vida humana é inviolável, é a partir daqui que nós temos que resolver os problemas e não contra esta afirmação constitucional”, continua.

O Cardeal Patriarca de Lisboa considera que cumprir a Lei Fundamental é ajudar a resolver o problema da gravidez indesejada.

“E, portanto, problemas? Há. Gravidezes indesejadas? Há. Casos dificílimos? Há. Mas a nossa função como sociedade, para cumprir o que vem nesse artigo da Constituição é ajudar a resolver os problemas, não é aumentar esses problemas juntando um mal a outro mal”, argumenta o cardeal.

Por isso, D. Manuel deixa um apelo: “vamos tentar estar junto dessas pessoas, prevenindo tanto quanto possível essas situações e depois dando uma ajuda eficaz, como várias organizações da sociedade civil o fazem”.

Eutanásia. Cardeal Patriarca pede aos políticos que oiçam a sociedade civil

O mesmo alerta é deixado por D. Manuel Clemente em relação à despenalização da eutanásia, cujo grupo de trabalho começa a funcionar esta semana no Parlamento.

O Cardeal Patriarca lamenta que os deputados não tomem em conta a posição das diversas Ordens como a dos Médicos, apelando a que os legisladores pensem duas vezes.

“Neste processo legislativo, infelizmente, não se tomou em devida conta aquilo que os diretamente tocados por esse assunto, médicos, enfermeiros, os próprios juristas, na parte que diz respeito ao Direito, têm dito”, afirma D. Manuel, lembrando que “o próprio Conselho de Ética para as Ciências da Vida também tem sido muito restritivo em relação a isso”.

D. Manuel questiona os dirigentes políticos: “Porque é que não se tem em conta aquilo que as organizações da sociedade civil, com uma grande unanimidade, têm dito? Já para não falar naquele comunicado conjunto que os sucessivos bastonários da Ordem dos Médicos fizeram sobre o assunto”.

O Cardeal Patriarca lembra que “as instituições políticas são fundamentais num país democrático, mas não funcionam por si próprias” - “funcionam na ligação com a sociedade civil".

Por isso, D. Manuel questiona a forma como o processo avançou no Parlamento, sem ter em conta as posições das Ordens. “Avança-se assim, como se elas não tivessem dito nada e manda-se, depois, para a consciência de cada médico, cada enfermeiro , cada profissional de saúde, uma decisão que é contrária àquilo que as respetivas Ordens têm dito?”, questiona.

“Pensem duas vezes”, atira.

Tendo em conta que a Ordem dos Médicos tem avisado que não irá indicar nenhum profissional para a comissão de avaliação que está prevista nos projetos dos partidos de despenalização da eutanásia, D. Manuel Clemente assume que possivelmente o Presidente da República irá enviar o texto final para o Tribunal Constitucional, até para averiguar eventuais dúvidas sobre os procedimentos médicos que estão previstos.

D. Manuel diz confiar que o Presidente da República “fará o que puder fazer”, já que é “uma pessoa altamente responsável”.