As novas condições de acesso ao ensino superior público, divulgadas esta sexta-feira, prevêm a criação de um contingente prioritário para estudantes mais carenciados, com 2% de vagas em cada ciclo de estudos para beneficiários do escalão mais baixo da ação social.

A medida consta na nota "Alterações à conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior", divulgada pelos ministérios da Educação e do Ensino Superior.

O documento justifica a medida com a necessidade de "promover a equidade e as oportunidades".

Serão abrangidos por este contingente prioritário, que será aplicado de forma faseada, os candidatos que beneficiam do escalão A da Ação Social Escolar (ASE).

O escalão A da ASE, o primeiro e mais baixo de três, corresponde no presente ano letivo ao primeiro escalão do abono de família dos alunos cujo agregado familiar não aufere um rendimento anual superior a 3.071,67 euros.

À Lusa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior esclareceu que a aplicação da medida se inicia em 2023 enquanto projeto-piloto com instituições de ensino superior (universidades, institutos politécnicos e escolas superiores) voluntárias.

A medida será alargada a mais instituições e avaliada em 2024, antes de ser generalizada a todo o país em 2025.