O Executivo tinha definido com autarcas lista de 451 escolas em mau estado, mas agora só disponível para pagar oito euros por metro quadrado nas obras dos estabelecimentos mais degradadas após haver três validações, noticia o jornal de Notícias.

Apenas haverá apoio quando a degradação do edifício for verificada pelo município, pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e pelo Ministério da Educação.

Estas condições constam no projeto de decreto-lei que alterará as regras para a descentralização na educação.

Esta intenção apanhou de surpresa os autarcas. A Associação Nacional de Municípios (ANMP) esperava que o Governo financiasse as 451 escolas incluídas no mapeamento, acordado entre as autarquias e o Executivo em junho passado.

Nesse levantamento figuravam todos os estabelecimentos que necessitavam de intervenções prioritárias, urgentes e muito urgentes.