A bastonária da Ordem dos Enfermeiros considera “extremamente positivo” o reconhecimento, em Bruxelas, da Covid-19 como doença profissional para os trabalhadores dos setores da saúde e dos cuidados sociais.

Falta agora a adaptação desta recomendação às legislações nacionais de cada estado-membro.

Em declarações à Renascença, Ana Rita Cavaco diz-se satisfeita com este passo.

“Achamos que não vem tarde, porque houve outras doenças profissionais que infelizmente demoraram muito mais tempo e é muito bom que tenha aparecido agora e ainda estamos em pandemia. As pessoas é que acham que já terminou infelizmente ainda não”, disse.

Contudo, Ana Rita Cavaco defende o alargamento desta norma a outros grupos profissionais que também estão na linha da frente do combate à pandemia.

“É verdade que nós não somos todos iguais. Houve alguns que tiveram mais expostos do que outros e que não puderam ficar em teletrabalho mas não foram só médicos, enfermeiros e cuidadores. estou-me a lembrar assim de repente bombeiros, forças de segurança, assistentes operacionais, importantíssimos na prestação de cuidados e para os quais isto também tem que ser uma realidade”, acrescentou.

Segundo esta recomendação de Bruxelas, os trabalhadores abrangidos que contraiam a Covid-19 em contexto laboral podem ter direitos específicos, como o da indemnização.

Ana Rita Cavaco reconhece que, nesse ponto, levanta-se uma questão jurídica: “não temos todos o mesmo sistema; há vários vínculos para o caso dos enfermeiros: os contratos individuais de trabalho, os contratos de trabalho em funções públicas e, portanto, isso agora é mais uma questão jurídica do que outra coisa”.