O Serviço Jesuíta aos Refugiados lança, nesta sexta-feira, uma petição pública onde pede a alteração à lei para pôr fim à prisão de migrantes. Segundo esta organização católica, não faz qualquer sentido deter imigrantes que querem apenas vir para trabalhar.

“A lei prevê que as pessoas sejam presas por estas razões, por apenas quererem procurar trabalho”, afirma Felipe Doutel, do Serviço Jesuíta aos Refugiados, à Renascença.

“Em primeiro lugar, a lei não deve prever essa hipótese e deve, até antes disto tudo e além disto, oferecer às pessoas um meio regular para que as pessoas venham já com visto de trabalho e isto não seja sequer uma questão, defende.

Por outro lado, enquanto “for uma questão, não há necessidade de prender estas pessoas”, acrescenta.

A petição é lançada no dia em que se assinala um ano da morte do ucraniano Ihor Homenyuk no aeroporto de Lisboa, depois de ter sido detido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Felipe Doutel conta à Renascença que já contactou os deputados para lhes falar sobre esta petição e que vai agora recolher assinaturas durante dois meses.

“Independentemente do número de assinaturas que recolhermos, se [os deputados] entenderem que a questão é meritória, qualquer um deles pode propor que o assunto vá a plenário e seja discutido”, considera.

A petição já está online e pede o fim da prisão do migrantes.