Um parecer jurídico de uma professora da Universidade de Coimbra defende que a empresa gestora da estrada em que morreram mais pessoas na tragédia de Pedrógão Grande não tinha que garantir a limpeza na faixa de 10 metros, como diz a lei, avançou esta quinta-feira a TSF.

Tudo porque os municípios de Pedrógão Grande e Castanheira de Pera não tinham aprovado um novo plano municipal de defesa da floresta contra incêndios para substituir o que estaria caducado há seis anos.

O parecer assinado por Fernanda Paula Oliveira, professora de Direito Administrativo da Universidade de Coimbra, desresponsabiliza assim a Ascendi, gestora da estrada nacional 236, onde morreram mais de 40 pessoas.

"É uma mentira”

Na reacção a esta notícia, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande garante que o plano municipal de defesa da floresta contra incêndios está em vigor desde 2007.

"O nosso plano está em vigor desde 2007. Nós resolvemos fazer um [novo] em 2014. Está ainda para ser aprovado pelo Instituto da Conservação da natureza e das Florestas (ICNF) e o outro [de 2007] foi reconhecido pela própria comissão independente", afirmou o autarca à agência Lusa.

"O plano só deixa de estar em vigor quando o outro for aprovado pelo ICNF. A lei é mesmo assim. Estou surpreendido. Que arranjem outros argumentos para não assumirem as responsabilidades de cada um. Eu assumo as minhas. É ridículo", frisou.

O autarca adiantou ainda que há tribunais e magistrados competentes para saber separar "o trigo do joio".

"É uma mentira, redondamente uma mentira aquilo que disseram", concluiu.

Marcelo espera pelas investigações

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, diz que é cedo para falar em responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande.

“Essa é uma matéria que foi objecto de apreciação da comissão técnica independente. Por outro lado, corre o trabalho do Ministério Público que é mais direccionado para as responsabilidades jurídicas. Por isso, neste momento é prematuro estar a falar de responsabilidades apuradas ou de factos que apontem para responsabilidades. Valem a pena esperar e ver as conclusões a que se chega”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.