O novo Governo quer baixar o défice em 0,2 pontos percentuais já em 2016, afirma o porta-voz do PS. João Galamba ressalva que, caso se confirme uma derrapagem da meta fixada pelo anterior executivo, os socialistas não poderão comprometer-se com um défice de 2,8% no próximo ano.

“As contas que temos é que no primeiro ano o défice descerá apenas 0,2%. Obviamente que isto é independente do ponto de partida – será sempre 0,2%. É o nosso compromisso para 2016, para dedicar mais atenção à economia e ao emprego”, explica no programa da Renascença “Em Nome da Lei”.

João Galamba diz, por outro lado, que a descida gradual do défice nos próximos dois anos é fundamental para criar margem de financiamento para grande parte das propostas do PS – o ponto em que reside a diferença de estratégia em relação ao anterior Governo.

“O Governo anterior apostava numa redução mais rápida do défice nos primeiros dois anos e, no nosso entendimento, essa estratégia era errada economicamente. Nós, ao não querermos reduzir tanto o défice em 2016 e 2017, como era proposto pelo Governo anterior, criamos uma margem orçamental significativa para financiar grande parte das propostas que apresentamos e que são distintas das do Governo anterior”, afirma.

Na opinião do economista da Universidade do Minho João Cerejeira Silva, esta estratégia assenta em pressupostos demasiado optimistas, nomeadamente quanto aos efeitos da retoma da procura interna.

“Há quase um acto de fé de que esta procura interna será a solução para esses problemas. Creio que há algum optimismo a esse nível”, reage, apontando como grande risco do programa governamental o descontrolo orçamental, sobretudo no próximo semestre, por causa da reposição dos salários da função pública.

Outro convidado do programa é o fiscalista João Magalhães Ramalho, que chama a atenção para os riscos da descida do IVA na restauração.

“Vários estudos que foram feitos em vários países apontam que a passagem do IVA de uma taxa máxima para uma média tem custos fiscais muito assinaláveis”, apesar de criar emprego, sobretudo jovem e pouco qualificado, alerta.

A descida do IVA dos 23% para os 13% foi das primeiras medidas anunciadas pelo Governo PS, mas na opinião de João Magalhães Ramalho vai representar uma perda importante de receita para o Estado e não vai beneficiar o consumidor, porque os preços não vão baixar.

O professor de Direito do Trabalho Luís Gonçalves da Silva critica, por seu lado, o excessivo peso do Estado no programa do Governo e alerta para o risco de descredibilização da concertação social.

“À segunda teremos o PS sentado com o Partido Comunista a fazer algum acordo e à terça teremos a CGTP, o braço armado do PC, a fazer manifestações na rua. Teremos, portanto, quase uma esquizofrenia do ponto de vista da actuação. Sendo certo que eu hoje já tenho dúvidas se é o PC que manda na CGTP ou se será a CGTP que manda no Partido Comunista”, comenta.

Já o habitual comentador do programa Luís Fábrica defende que é preciso relativizar o conteúdo do programa do Governo, porque o que António Costa vai fazer dependerá muito das circunstâncias económicas e políticas que vivermos.