Os agricultores já podem recorrer à medida excecional e temporária de compensação pelo aumento dos custos de produção da atividade agrícola e pecuária, sem que seja necessária qualquer candidatura.

Em comunicado, o Ministério da Agricultura refere que para obterem a ajuda os agricultores só precisam “aceder à área reservada do Portal do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), I.P e confirmar a intenção de obter essa ajuda, num prazo de 10 dias úteis, entre 15 e 26 de maio”.

Esta segunda-feira fica também disponível um novo apoio para o gasóleo colorido e marcado e “eletricidade verde”, que será pago nos próximos dias e que não carece de qualquer tipo de confirmação, uma vez que é o prolongamento da medida já existente nos anos de 2021 e 2022.

De acordo com o Ministério de Maria do Céu Antunes, a medida conta, no total, com 180 milhões de euros, exclusivamente de verbas do Orçamento do Estado.

“140 Milhões de euros atribuídos para a compensação pelo aumento dos fatores de produção, e 39 Milhões de euros distribuídos entre o apoio para o gasóleo colorido e marcado (superior a 32 milhões de euros, pago a 0,147 cêntimos por litro) e eletricidade verde (7 milhões de euros), especifica a nota.

A governante destaca que “sendo um apoio do OE era necessária aprovação da Comissão, para evitar constrangimentos do ponto de vista do mercado interno. Conseguimos que o fizessem em tempo recorde, e dessa forma vamos conseguir pagar rapidamente contribuindo para apoiar os agricultores num contexto de inflação e os consumidores tendo em vista a estabilização dos preços”.

“Nas próximas semanas este apoio vai começar a chegar, mas é muito importante que todos os agricultores vão ao Portal do IFAP e preencham o formulário de aceitação do apoio”, enfatiza.

Os apoios aos agricultores decorrem da publicação da Portaria n.º 120-A/2023, de 11 de maio, que cria e estabelece as regras gerais desta medida excecional, no âmbito do “Pacto de Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares”, assinado a 27 de março entre o Governo, a Confederação de Agricultores de Portugal e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e também da Portaria nº 28-A/2023, de 3 de maio, que define o apoio para os combustíveis e eletricidade no sector agrícola.

CAP queixa-se de burocracia e lentidão no sistema

O Ministério da Agricultura admitiu entretanto que existem "constrangimentos pontuais" no acesso aos pedidos de apoio de compensação pela subida dos custos de produção.

Fonte do gabinete da ministra Maria do Céu Antunes diz à Renascença que se registou um pico de afluência que causou algumas dificuldades no sistema informático, mas assegura que a situação foi entretanto resolvida.

Os problemas no acesso aos formulários foram denunciados por Eduardo Oliveira e Sousa, da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP), que se queixa da burocracia que está a impedir o preenchimento de formulários, o que complica ainda mais o "débil" sistema informático do Ministério.

[atualizado às 14h38]