A secretária-geral indigitada do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Graça Mira Gomes, admite que a nova lei sobre acesso a metadados ajuda a melhorar as relações com os serviços estrangeiros, mas evita dizer se as "secretas" devem fazer escutas.

"Respeitarei o quadro legal existente", afirmou a embaixadora na audição das comissões de Assuntos Constitucionais e de Defesa Nacional, no parlamento, em Lisboa, questionada pelo PS, PCP, BE e PCP sobre a lei que permite acesso dos serviços aos dados de comunicações, os metadados, mas não a escutas telefónicas.

Os serviços de informações, afirmou, "não são uma polícia nem fazem investigação policial", sublinhou ainda, dado que as escutas telefónicas, pela lei, são possíveis fazer pela Polícia Judiciária, com autorização do Ministério Público.

Graça Mira Gomes foi ao Parlamento afastar a ideia de as secretas exercerem poderes de polícia ou de investigação criminal.

“A nossa lei é clara ao estipular que os serviços de informações actuam numa perspectiva de antecipação e de prevenção, estando-lhe vedado – e creio que muito correctamente – exercer poderes de polícia ou de investigação criminal”, declarou.

Perante as ameaças do mundo, nomeadamente terroristas, a embaixadora aconselha uma relação muito próxima dos serviços de informações com as Forças Armadas e as polícias.

“A lei aponta o dever de colaboração por parte dos serviços da administração pública, institutos e empresas públicas para com os serviços de informações que, justificadamente, lhes for solicitada e destaca o dever de colaboração das Forças Armadas e das forças e serviços de segurança, respectivamente, em relação ao SIED e a SIS nas áreas de competência própria”, frisou.

Graça Mira Gomes não quer que as secretas trabalhem isoladas, salienta que ao Ministério Público serão sempre reportados os crimes que forem detectados e os resultados das análises feitas pelos serviços de informações serão entregues ao primeiro-ministro.

A secretária-geral indigitada do SIRP disse aos deputados que precisa de meios e de recursos humanos para trabalhar e defendeu a necessidade de promover o recrutamento interno e a formação.

“Não devemos encarar os gastos na área das informações como uma despesa, mas antes como um investimento na segurança, na estabilidade dos nossos cidadãos, na protecção dos nossos interesses nacionais e dos princípios do Estado de Direito”, afirmou.