O primeiro-ministro quer criar um veículo de resolução do crédito malparado, uma espécie de “banco mau” que retire pressão do sistema financeiro e dê capacidade aos bancos para apoiarem a economia.

A ideia é defendida em entrevista ao “Diário de Notícias” e à rádio TSF, na qual António Costa defende a necessidade de trabalhar com as instituições regulatórias e com as instituições financeiras na resolução dos chamados “Non Performance Loans”.

"Acho que era útil para o país encontrar um veículo de resolução do crédito malparado, de forma a libertar o sistema financeiro de um ónus que dificulta uma participação mais activa nas necessidades de financiamento das empresas portuguesas", afirmou.

A ideia é frontalmente rejeitada pelo PCP. Em declarações à Renascença, o deputado Miguel Tiago diz que, com tal solução, os portugueses vão continuar a pagar o lixo dos bancos.

“Qualquer medida que seja apresentada para salvar a banca das suas fragilidades, mas que implique que seja o Estado a pagar por elas ou pela melhoria da situação, parece-nos que não é aceitável, até tendo em conta todo em conta todo o processo de exploração e empobrecimento que os portugueses já sofreram nos últimos anos para salvar a banca”, começa por dizer.

“A criação de um veículo onde a banda coloca o seu lixo e o Estado paga não é aceitável e não é solução, até porque continuam os bancos nas mãos dos grandes grupos económicos que os controlam e continuarão a ser geridos para produzir mais lixo”, argumenta.

Portugal precisa de mais ajuda?

Na entrevista, o primeiro-ministro foi questionado sobre a eventual necessidade de um novo pacote de ajuda externo para o sector bancário, ao que António Costa respondeu que a indicação que tem do Banco de Portugal é que não será necessária.

Mas a avaliação final pertence ao sistema europeu de supervisão: “A resposta cabal à sua pergunta só pode ser dada pelas instituições europeias".

Mas acrescentou: "O que lhe posso acrescentar é que não vivo indiferente ao tema e, por isso, me tenho empenhado em que o tema possa ser solução, que designámos uma unidade de missão para fazer um trabalho muito aprofundado sobre a capitalização das empresas portuguesas, das quais não está excluído o tema sistema financeiro".

Sobre a entrada de capitais privados na Caixa Geral de Depósitos, António Costa disse que já teve a oportunidade de transmitir ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, "a opinião do Governo português", tendo registado "com muita satisfação a opinião" do líder europeu.

"Prevendo os tratados da União Europeia que os Estados são livres de fixarem o regime de propriedade e portanto decidirem ter um banco 100% público, os bancos públicos não podem, por um lado, ser aliviados de cumprirem os mesmos rádios de capital que os bancos privados – isso seria distorcer a concorrência em benefícios dos bancos públicos – mas não podem ser os únicos bancos impedidos de ser capitalizados", afirmou António Costa, explicando que este é o entendimento do Governo sobre esta matéria.

Sobre a posição do presidente do Banco Central Europeu, o primeiro-ministro respondeu apenas: "Como é sabido, as reuniões do Conselho de Estado são reservadas, mas o senhor Draghi deixou muito claro no Conselho de Estado qual é a sua opinião sobre essa matéria".

E medidas adicionais ao OE 2016?

O Governo confia que não serão precisas medidas adicionais ao Orçamento do Estado para 2016, reiterou o primeiro-ministro, garantindo que, se houver necessidade, serão poupados salários, pensões, impostos sobre o trabalho e bens essenciais do IVA.

Na opinião do primeiro-ministro, "a mensagem de tranquilidade e estabilidade política que o Presidente da República tem transmitido ao país é também ela positiva", sendo ainda benéfico "as pessoas verificarem, depois de estranharem num primeiro momento, que a maioria parlamentar funciona, que conseguiu aprovar um Orçamento, que o país está a retomar a sua normalidade".

"É evidente que estes eram os meses que eram essenciais para ir dissolvendo estas incertezas e ir reforçando as certezas", considerou, contrapondo com a instabilidade internacional que se vive actualmente, com um panorama europeu "entre atentados terroristas, a ameaça do Brexit, a ameaça do fecho das fronteiras".

"Os cenários em muitos dos nossos mercados de exportação não são positivos", avisou, reconhecendo, por outro lado, "o nível de desemprego extremamente elevado" que tem Portugal.