O CDS-PP considerou esta terça-feira que as declarações da ministra da Justiça sobre a procuradora-geral da República são “preocupantes e graves” e defendeu que o Governo deveria estar a ponderar a sua continuidade e não a saída.

“São preocupantes e são graves porque, ao fazer esta declaração, a ministra da Justiça está a retirar apoio a uma procuradora-geral da República (PGR) que tem mais dez meses de mandato, isso é um erro”, afirmou Telmo Correia, em declarações aos jornalistas no Parlamento, no final do debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Para o dirigente do CDS-PP, a actual PGR, Joana Marques Vidal, tem exercido o seu mandato “com independência e isenção”. “Se alguém devia estar a ponderar alguma coisa era a sua continuidade e não a sua saída”, defendeu.

Em entrevista à TSF, a ministra Francisca Van Dunem afirmou que, na sua análise jurídica, “há um mandato longo e um mandato único" da PGR, dando a entender que Joana Marques Vidal deixará o cargo em Outubro.

“O que diz a senhora ministra, além do mais, não tem sustentação jurídica. Nada na Constituição ou na lei obriga a que o mandato seja único, ao contrário do que ela parece enunciar”, afirmou Telmo Correia.

Para o deputado do CDS-PP, estas declarações indiciam que, “na cabeça da ministra, esta procuradora não deve continuar”.

“Logo à partida é um erro e é um erro ainda maior dizê-lo a dez meses do final do mandato”, sublinhou.

Memórias do caso João Soares

Telmo Correia considerou ainda “frágil” o argumento utilizado no debate quinzenal pelo primeiro-ministro, depois de António Costa se ter referido às declarações da ministra como uma “interpretação jurídica pessoal”.

“Bastará recordar a saída do ministro João Soares”, apontou o deputado do CDS-PP, lembrando que, na altura, António Costa advogou que os ministros não têm opiniões pessoais.

“É um episódio infeliz do qual não sai bem o primeiro-ministro, que não conseguiu responder, e sai mal a ministra da Justiça”, concluiu.

Esta terça-feira, no debate quinzenal, em resposta ao PSD, o primeiro-ministro afirmou que o Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre o futuro da PGR, mas admitiu concordar com a opinião da ministra da Justiça de que se trata de um mandato único.

“O calendário impõe que essa decisão tenha de ser tomada em Outubro e, como é próprio da Constituição, decorre de um diálogo entre Governo e Presidente da República. Nunca direi nada em público sobre o futuro do Ministério Público, sobre o futuro da actual PGR, sem que fale primeiro com o Presidente da República”, afirmou o primeiro-ministro, que assegurou que ouvirá também os partidos com assento na Assembleia da República.

Sobre a posição expressa pela ministra da Justiça, António Costa disse tratar-se de uma “interpretação jurídica pessoal”.

“Se me pergunta, tenderei a dizer que a interpretação da ministra da Justiça está correcta, mas é absolutamente prematuro discutir o tema, não vou assumir em nome do Governo uma posição que o Governo não analisou”, assegurou.

De acordo com a Constituição da República, “o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º”, um artigo apenas relacionado com a competência da nomeação.