“Os caras vão morrer na rua igual barata. E tem que ser assim.” As frases são de Jair Bolsonaro, numa entrevista à jornalista Leda Nagle, e são uma espécie de tiro de partida para a luta que o Presidente do Brasil vai empreender nos próximos meses para que seja aprovada a ampliação do âmbito do “excludente de ilicitude”.

Do que se trata? É um artigo do código penal brasileiro, que permite que um ato geralmente considerado criminoso não seja punido. Por exemplo, um ato violento em estado de necessidade ou de legítima defesa. Bolsonaro anunciou na entrevista que vai apresentar um projeto de lei para impedir a punição de agentes da polícia e cidadãos que atirem contra criminosos para defender as suas vidas e propriedades.

“O bandido tem mais direito do que o cidadão de bem. Eu estou mandando um projeto [para o Congresso], que vai ter dificuldade de ser aprovado, mas não tem outra alternativa. Em operação, o pessoal tem que usar aquela máquina que tem na cintura, ir para casa e no dia seguinte ser condecorado, não processado”, declarou.

Bolsonaro congratulou-se com uma queda de 24% das mortes violentas no Brasil no primeiro trimestre do ano, relativamente a 2018. Considerou que ele próprio e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, estão a dar um “exemplo” e contribuíram para essa queda.

Vários ativistas e rivais políticos contestam os números apresentados pelo Presidente e consideram que estas declarações podem aumentar a violência policial. Por exemplo, no primeiro semestre deste ano, só em São Paulo, a Secretaria da Segurança Pública contabilizou 414 homicídios por parte de polícias militares. Em 2018 ocorreram 397 mortes, menos 17.