A ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques já não vai trabalhar para um o grupo Fladgate Partnership após o primeiro-ministro ter considerado que violou a lei das incompatibilidades de ex-titulares de cargos políticos.

Na sequência da polémica em torno da sua passagem do Governo para uma empresa do setor do turismo, Rita Marques recuou e rejeitou o convite para integrar a administração do grupo Fladgate.

Numa mensagem publicada na rede social Linkedin, Rita Marques entende, após analisar o regime jurídico de incompatibilidades, "que nenhum obstáculo se colocava à assunção daquelas funções".

No entanto, desistiu dos planos para integrar o Grupo Fladgate por não estarem reunidas as condições de aceitar.

“Nos últimos dias, o meu nome surgiu envolto num elevado fluxo noticioso que não se coaduna com os valores que defendo. Considerando que a minha carreira profissional tem sido sempre pautada pela competência, pelo rigor, por estritos princípios e valores éticos, e pelo cumprimento incondicional da lei, entendo que não tenho condições de aceitar, nesta altura, o convite que me foi dirigido, e que previa que eu iniciasse funções a 16 de janeiro”.

A ex-secretária de Estado do Turismo garante que não teve, no desempenho das suas funções no Governo, "qualquer papel na atribuição de incentivos financeiros ou sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual" ao Grupo Fladgate.

"E não tive qualquer intervenção direta em matéria da qual tenha resultado um benefício concreto para aquela Sociedade, já que, como é público, limitei-me a confirmar a utilidade turística a um empreendimento turístico que goza de estatuto de “Projeto de Interesse Nacional - PIN” e cuja utilidade turística tinha sido conferida antes de eu iniciar funções de Secretária de Estado", argumenta.

Marcha-atrás após críticas de Marcelo e Costa

“Para que a mulher de César pareça honesta, não basta sê-lo, tem de parecê-lo”, declarou esta quinta-feira o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, num comentário sobre o caso a envolver a antiga secretária de Estado do Turismo.

Em declarações feitas no antigo Museu dos Coches, à margem da iniciativa “Músicos no Palácio de Belém”, o presidente da República disse que alguém que esteja no Governo “não devia ir trabalhar para um setor no qual exerceu poderes de autoridade. A lei consagrou isso”.

O primeiro-ministro também considerou que Rita Marques estava a violar a lei, ao ir trabalhar para uma empresa de um setor que tinha tutelado enquanto membro do Governo.

Durante um debate no Parlamento, António Costa, disse que “não se revê” na decisão da antiga secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, de se juntar a uma empresa que beneficiou de apoios públicos num valor superior a 30 milhões de euros enquanto era governante.

“Não, não me revejo naquela atitude. E se o deputado tem 99% certezas [da ilegalidade do que Rita Marques fez], eu tenho 99,9%”, afirmou António Costa.

Na sequência desta polémica, PS e Bloco de Esquerda já admitiram a necessidade de revisão da lei das incompatibilidades.