Veja mais:
- Costa envia diplomas sobre apoios sociais para o Tribunal Constitucional
- Costa afasta conflito ou divergência com Marcelo
- Decisão de Marcelo é inconstitucional e "abre precedente muito grave"
- Covid-19. O que são os apoios que Marcelo promulgou?
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, avisou este sábado que adiar o pagamento dos apoios sociais “é condenar a uma crise maior” quem está a sofrer, criticando o Governo por “criar problemas à concretização” do que foi aprovado pelo parlamento.
Catarina Martins discursava no comício de apresentação da candidatura da deputada Beatriz Gomes Dias como cabeça de lista do Bloco de Esquerda (BE) à Câmara de Lisboa nas próximas eleições autárquicas, que decorreu maioritariamente ‘online’, estando cerca de 40 pessoas presentes fisicamente na Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, em Lisboa.
“Neste momento, em que reafirmamos o nosso compromisso com todas as lutas pela dignidade, pelo apoio social, pela solidariedade, reafirmamos também a nossa exigência de que os apoios sociais cheguem quanto antes a todos os que deles precisam”, exigiu.
A líder do BE não encontra explicação para o facto de Governo decidir “adiar e criar problemas à concretização do que foi aprovado pelo parlamento e promulgado pelo Presidente da República”, referindo-se ao prolongamento dos apoios sociais, um tema que tem marcado o tom das críticas dos bloquistas ao executivo socialista liderado por António Costa.
“Não fechamos os olhos à crise, não adiamos a resposta, não ficamos à espera que passe porque para cada pessoa, para cada família que neste momento está sem rendimentos, que neste momento está a sofrer, adiar o apoio é condenar a uma crise maior”, avisou.
Na perspetiva de Catarina Martins, é preciso que estes apoios “cheguem a quem não pode trabalhar por causa da pandemia e a quem nunca teve direitos porque foi sempre condenado à precariedade”.
“Sim, nós queremos outras leis de trabalho, nós não queremos que exista precariedade no país e lutamos por isso todos os dias, mas queremos, já, agora que quem não tem culpa da situação precária em que se encontre não fique sem apoio social no tempo da pandemia”, defendeu.
A exigência do BE, segundo a sua líder, é uma “resposta justa à crise”.
“E será isso que diremos todos os dias e que exigiremos todos os dias e é essa a proposta também que construímos em Lisboa”, comprometeu-se, defendendo que “a responsabilidade é agir já e agir com solidariedade”.
As alterações aos apoios sociais aprovados pelo parlamento e que o Governo já anunciou que vai enviar para o Tribunal Constitucional entraram em vigor na quinta-feira e irão refletir-se no pagamento de maio para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes.
Nesse mesmo dia, o Conselho de Ministros aprovou uma "cláusula de salvaguarda" para garantir que "ninguém fica a receber um valor inferior" do apoio à redução de atividade devido às alterações aprovadas no parlamento, disse a ministra do Trabalho.
Em causa está o apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes e sócios-gerentes que foi reativado esta ano devido ao confinamento e que foi alterado no parlamento com os votos contra do PS e que o Governo já disse que vai enviar para o Tribunal Constitucional.
Com as alterações, a base de cálculo do apoio passa a considerar o rendimento médio anual mensualizado de 2019 (ano anterior à crise causada pela pandemia) em vez média da remuneração registada como base de incidência contributiva dos últimos 12 meses.
Segundo o Governo, esta alteração poderá levar a um aumento da despesa em 40 milhões de euros por mês e implica uma mudança estrutural no sistema informático da Segurança Social.