O preço por metro quadrado para efeitos de IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai avançar para os 640 euros em 2022, aumentando 25 euros face ao valor em vigor em 2021, segundo um diploma publicado esta segunda-feira.

Este valor corresponde ao valor médio de construção por metro quadrado, que em 2022 é fixado em 512 euros, adicionado de 25%, segundo prevê o Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI).

"É fixado em 512 euros o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2022", refere a portaria hoje publicado em Diário da República.

Trata-se do valor mais alto desde que em 2003, quando o IMI substituiu a Contribuição Autárquica.

O preço por metro quadrado de construção é um dos elementos que integra a fórmula de cálculo do sistema de avaliação dos prédios urbanos e, consequentemente, da determinação do seu valor patrimonial tributário (VTP), sobre o qual incide a taxa do IMI.

O preço por metro quadrado de construção é fixado anualmente por portaria do Governo, sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbano (CNAPU).

Apesar de ser um dos elementos que concorre para a determinação do VPT dos imóveis, este preço não é de aplicação automática, sendo apenas refletido nas construções novas ou nos imóveis alvo de modificação ou de reconstrução ou na sequência de uma nova avaliação, ou seja, aplica-se aos prédios urbanos cujas declarações Modelo 1 sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2021.

O preço por metro quadrado para efeitos do valor base dos prédios edificados foi fixado nos 600 euros em 2003 e 2004, tendo subido para os 612,5 euros em 2005 e para os 615 euros em 2006 - valor em que se manteve até 2008.

Em 2009, devido aos efeitos da crise financeira e económica que já se começavam a sentir baixou para os 609 euros. Um ano depois, registava nova descida, para os 603 euros, patamar onde se manteve congelado até 2018, tendo avançado para os 615 euros em 2019, valor que se manteve até 2021.

Proprietários protestam contra aumento

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) repudia o aumento do preço por metro quadrado de construção para efeitos de IMI em 2022, pelo impacto que terá nos prédios urbanos.

"À fixação hoje decidida de 512 euros por metro quadrado, para o valor médio de construção, corresponde, depois de adicionados os 25% do valor do metro quadrado do terreno de implantação, um valor base dos prédios edificados, para efeitos de pagamento do IMI, de 640 euros por metro quadrado, muito acima dos atuais -- fixados em 2019 -- 615 euros por metro quadrado", refere a ANP em comunicado.

A associação presidida por António Frias Marques estranha, por isso, que "numa época de contenção e depois de dissolvida a Assembleia da República, o Governo em funções não se coíba de contribuir para o agravamento de impostos, matéria de exclusiva competência da Assembleia da República".