O relatório da comissão eventual de inquérito parlamentar sobre os apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior foi aprovado já na madrugada desta sexta-feira, recomendando que o Estado apoie a reconstrução das segundas habitações.

"O Estado deve reforçar os mecanismos de apoio e participar financeiramente neles relativamente à reconstrução total ou parcial das segundas habitações afetadas pelos incêndios de junho de 2017, comprovada por via de condição de recurso a incapacidade económica dos seus proprietários", avançou a comissão de inquérito parlamentar, no âmbito do conjunto de recomendações sobre os apoios à habitação.

Viabilizada com os votos a favor do PS, abstenção do PSD e do BE e contra do PCP, esta recomendação resultou de uma proposta apresentada pelos deputados do PS, que limitou o alcance da proposta inicial em que o deputado relator do projeto de relatório, Jorge Paulo Oliveira (PSD), propôs que "o Estado deve suportar o custo da reconstrução total ou parcial das segundas habitações afetadas pelos incêndios de junho de 2017", sem acrescentar condicionantes à atribuição deste apoio.

O deputado do PCP João Dias pediu para ser votada a recomendação inicialmente proposta pelo relator, mas a iniciativa acabou por ser rejeitada, com os votos contra dos deputados do PS e os votos a favor de PSD, BE e PCP.

Por se tratar de uma comissão de inquérito parlamentar, as votações são feitas unitariamente, considerando o sentido de voto de cada deputado que a integra, em que num total de 16 efetivos, oito são do PS, cinco do PSD, um do BE, um do PCP e um do CDS-PP.

Uma longa discussão

A discussão e votação do relatório final da comissão começou pelas 14h00 de quinta-feira, mas teve interrupções para votações em plenário, acabando por terminar na madrugada desta sexta-feira, pelas 00h45, com os deputados do PS Eurídice Pereira, do PSD Emília Cerqueira, do BE Ricardo Vicente e do PCP João Dias a fazerem um balanço positivo da condução e resultado dos trabalhos.

Nos termos finais, após votação das conclusões e recomendações sobre os apoios à agricultura, atividade económica e infraestruturas, floresta e habitação, o relatório foi aprovado com a abstenção de PS e PCP e os votos a favor de PSD e BE.

Entre o conjunto de conclusões aprovadas sobre os apoios à habitação está que "o facto de fazer depender os apoios às segundas habitações à capacidade financeira dos municípios tornou o processo de reconstrução injusto, tratando de forma desigual pessoas que foram, da mesma forma, afetadas pelos incêndios".

Os apoios à agricultura foram o tema que motivou mais discordância entre os deputados, sobretudo por parte do PS que rejeitou a maioria das conclusões e recomendações propostas.

Sobre os apoios à atividade económica e às infraestruturas, uma das conclusões é que "a atuação do Estado no campo das medidas de emergência e recuperação foi considerada eficiente", e foram viabilizadas oito recomendações, inclusive para apoiar e discriminar positivamente as empresas que escolham centralizar a sede e criar postos de trabalho qualificados na zona do Pinhal Interior.

Relativamente à floresta, os deputados concluíram que "o risco de incêndio na região do Pinhal de Interior mantém-se muito elevado, existindo uma grande preocupação sobre a possibilidade de uma nova ocorrência se voltar a repetir", apresentando como uma das recomendações a realização de uma avaliação global externa ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, que integre a análise da eficiência dos investimentos realizados.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.