A Comissão Europeia adiou para o início de Julho uma decisão sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha por défice excessivo em 2015. Portugal mantém-se sob Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

O comissário europeu dos Assuntos Económicos indicou esta quarta-feira que a Comissão Europeia decidiu propor que seja dado “mais um ano, e apenas mais um ano”, a Portugal para colocar o seu défice abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na conferência de imprensa de apresentação das decisões tomadas esta quarta-feira pelo executivo comunitário no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas, Pierre Moscovici comentou, relativamente à “muita especulação” em torno de eventuais sanções a Espanha e Portugal, que a Comissão concluiu que “este não é o momento certo, económica ou politicamente, para tomar esse passo”, mas frisou que a situação voltará a ser analisada “no início de Julho”.

Neste momento, frisou, a Comissão preferiu concentrar-se no que “é mais premente”, ou seja, dar orientações orçamentais a ambos os países, no sentido de levarem a cabo “esforços estruturais que são exigentes”, mas que Bruxelas considera “realistas”, com vista à redução do défice, devendo Espanha e Portugal ter um ano suplementar para corrigir o défice excessivo, até 2017 e 2016, respectivamente.

Questionado sobre o facto de recentemente a Comissão ter concedido mais dois anos a França para corrigir o seu défice, e agora ter decidido dar apenas um ano suplementar a Lisboa e Madrid, Moscovici indicou que “a decisão é puramente técnica e económica”. Enquanto no caso da França a Comissão concluiu, “com base nas previsões económicas”, que era necessário esse horizonte temporal, para Portugal e Espanha há a convicção de que mais um ano será suficiente.

No caso de Portugal, explicitou, a proposta de Bruxelas é “realista”, com base nas previsões económicas e nos compromissos assumidos pelo Governo, até porque a Comissão pede um défice de 2,3% este ano, quando “o próprio Governo se compromete com 2,2%” do PIB.

Relativamente à decisão de não avançar, pelo menos para já, com sanções a ambos os países, o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros indicou que a Comissão “levou em linha de conta o momento do ciclo económico atual”, e no qual é necessário dar sinais ”de respeito das regras”, mas também “de apoio à economia”, com vista à retoma.

Além disso, sublinhou, Bruxelas reconhece que tanto Portugal como Espanha, países que tiveram assistência externa, levaram a cabo “grandes esforços de reformas” e apresentam actualmente taxas de desemprego ainda muito elevadas.

"Favor" a Rajoy

A Reuters aponta que a decisão sobre Espanha (e Portugal) só surgirá depois de 26 de Junho, data das eleições legislativas espanholas, no que pode ser visto, segundo a agência noticiosa, como um “favor político” ao primeiro-ministro, Mariano Rajoy.

Bruxelas recomenda que Portugal avance com uma "correcção duradoura do défice excessivo em 2016 e 2017, tomando as medidas estruturais necessárias e usando todos os ganhos para a redução do défice e da dívida", lê-se numa nota de enquadramento sobre as recomendações específicas por país.

As decisões de Bruxelas relativamente ao possível agravamento dos procedimentos nos casos de Portugal eram aguardadas com expectativa face a recentes notícias que davam conta da possibilidade de a Comissão propor sanções inéditas, no quadro da vertente correctiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, por alegados "esforços insuficientes" do país na correcção dos respectivos défices.

Na decisão tomada esta quarta-feira, a Comissão Europeia propõe ao Conselho que adopte a abordagem sugerida para 2016-2017, bem como as recomendações específicas por país e apela aos Estados-membros para que as implementem "totalmente e em tempo útil".

Bruxelas sublinha que Portugal está a "experienciar desequilíbrios excessivos" e que, nesse sentido, deve "implementar as suas agendas reformistas de forma rigorosa e em tempo útil".

Segundo prevê o Semestre Europeu, os ministros da União Europeia devem agora discutir as recomendações específicas por país, antes de uma discussão pelos chefes de Governo. Só então é que os Governos dos diferentes países começam a aplicar as recomendações, nomeadamente na preparação dos orçamentos para o próximo ano.