O ministro das Finanças assegurou no parlamento que, com o Orçamento do Estado para este ano, a “austeridade entra no início do seu fim”.

Mário Centeno, que falava no segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2016, diz que este documento traduz “escolhas claras”, é “responsável” e introduz “uma composição fiscal amiga do crescimento”.

O ministro ressalva por outro lado que “virar a página da austeridade não significa governar sem rigor, fora de um quadro de restrições”.

Num lance contra o anterior executivo PSD/CDS-PP, Centeno garantiu que o Governo "não assumirá como permanentes medidas que em Portugal foram apresentadas como temporárias" e que não vai negociar medidas com Bruxelas "nas costas dos portugueses".

O Governo vai manter, tanto em Portugal como em Bruxelas, "um diálogo aberto e transparente", sublinhou o ministro, aproveitando para criticar o anterior executivo de Passos Coelho.

"Não assumiremos como permanentes medidas que em Portugal apresentamos como temporárias. Não assumiremos objectivos orçamentais sustentados em operações financeiras que não foram concluídas. Não negociaremos nas costas dos portugueses o adiamento dessas operações, sacrificando os seus impostos, com fins eleitorais puramente oportunísticos", declarou o governante no início da sua intervenção.

Mário Centeno assumiu ainda o compromisso de "no final de 2016, sair finalmente do procedimento do défice excessivo".

"Plano B" exclui cortes e aumento de impostos

Na resposta às questões do PSD e do CDS acerca do "plano B" de medidas adicionais de austeridade que poderão vir a ser requeridas por Bruxelas, Mário Centeno garantiu que "vai haver equidade fiscal, não vai haver cortes de salários nem de pensões, nem aumento de impostos directos".

"É verdade que o governo tem marcado linha muito clara na sua política: equidade fiscal e devolução de rendimentos e é exactamente essa a linha que o governo vai seguir e manter sempre que tiver que adoptar medidas que incidam sobre o Orçamento do Estado", respondeu Mário Centeno à deputada do BE Mariana Mortágua.

A deputada bloquista tinha advertido o ministro que "não pode haver plano B" : "Sabendo que todos os Orçamentos do Estado tem um risco, dizemos claramente que não há plano B. Quem se comprometeu com uma estratégia contra o empobrecimento e pelo crescimento económico, só há uma opção, aprofundar o plano A, de devolução de rendimentos e equidade fiscal", afirmou a deputada.

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles exigiu então a Mário Centeno que clarificasse se afinal existe ou não "um plano B ou um conjunto de medidas adicionais".

"Vão ser na mesma linha que nós acabamos de referir, equidade fiscal, devolução de rendimentos numa óptica em que não vai haver cortes de salários, em que não vai haver cortes de pensões nem aumentos dos impostos directos sobre pensões e salários", respondeu o governante.