O PCP questionou esta sexta-feira o ministro das Finanças sobre as comissões bancárias cobradas pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), afirmando que o banco público "segue a prática privada" em vez de funcionar como bitola do setor.

Numa carta assinada pelo deputado Duarte Alves dirigida ao ministro João Leão, o PCP refere, em primeiro lugar, que apesar da crise económica causada pela pandemia de covid-19, "com fortes impactos na vida das famílias e das empresas, com perdas na economia nacional e com perdas de emprego e rendimentos", a CGD apresentou lucros de 492 milhões de euros em 2020.

No entender do PCP, "torna-se incompreensível e inaceitável" que o banco público "alinhe na estratégia de predação de recursos que a restante banca protagoniza", ao invés de funcionar "não apenas na óptica do serviço público bancário, mas também como um fator de regulação do mercado bancário, funcionando como bitola para o sistema financeiro privado e tendo em conta que a situação das famílias e das empresas".

A CGD registou lucros de 492 milhões de euros (ME) em 2020, menos 37% que os 776 milhões de euros registados em 2019, divulgou na quinta-feira o banco público, registando ainda 309 milhões de euros em provisões devido à pandemia.

Novas comissões a partir de maio

O Novo Banco e a Caixa Geral de Depósitos vão aumentar os preços de algumas comissões a partir de maio, de acordo com os preçários publicados nos respetivos "sites".

No banco público, de acordo com alterações que entrarão em vigor em 1 de maio, as contas pacote S, M, L e Caixa Azul alteram o critério de bonificação para incluir "compras de valor igual ou superior a 50 euros por mês efetuadas com cartões de débito e/ou crédito associadas".

Nos depósitos, a CGD fará com que as contas CaixaPoupança Reformado, CaixaPoupança, CaixaPoupança Emigrante e CaixaProjecto vejam a sua remuneração baixar de 0,015% para 0,005%, a partir dos 250 euros.

O mesmo irá acontecer com outros produtos suspensos com contas ativas, como a conta Poupança Caixa Activa, CaixaProjecto Emigrante, CaixaPoupança Rumos e Caixa Poupança Superior.

Relativamente a cartões de débito, o custo da disponibilização sobe dos 18 para os 19 euros (mais imposto do selo) para os cartões do tipo Caixa Maiores Acompanhados, Caixa IU, Caixa Débito, Caixautomática Electron, Caixautomática Maestro, Maestro RE, Caixa Activa, Débito Nacional, Caixa Azul e Visa Electron RE.

O levantamento de dinheiro ao balcão com caderneta ficará também mais caro, dada a implementação de uma comissão única de 4,65 euros mais imposto do selo, que eleva o preço para 5,15 euros.

Atualmente, o levantamento ao balcão com caderneta custa 3,00 euros (3,12 com o imposto).

As transferências efetuadas para outros bancos através do "site" do banco ou da aplicação móvel vão aumentar de 80 para 95 cêntimos, a que se acresce o imposto do selo (99 cêntimos no total), tal como acontecerá em transferências internacionais.

Assim, o PCP questiona o Governo qual a sua posição sobre o assunto, "enquanto acionista único, perante a política de aumentos sucessivos dos custos de manutenção e operações bancárias essenciais".

Os comunistas perguntam ainda "qual o significado total (em valor e percentagem do total do produto) das taxas e comissões no produto bancário" do banco, e qual se espera que venha a ser em maio, após o aumento das comissões. .

Na pergunta assinada por Duarte Alves o PCP também pretende saber como é que o Governo pretende "criar condições para que sejam eliminados ou diminuídos os custos de manutenção e de realização de operações comuns e essenciais na banca, tendo em conta a quebra acentuada no rendimento de várias famílias por força da crise".

O PCP refere ainda que o plano de reestruturação do banco público "imposto pela União Europeia e pela Direção Geral da Concorrência demonstrou que fragiliza a presença da CGD no território", a sua presença internacional e "ao mesmo tempo implicou a diminuição do número de trabalhadores em mais de 2 mil".

"Como pretende o Governo negociar de ora em diante a libertação da CGD de tais imposições, recuperando a sua autonomia e ambição de crescimento e robustecimento, ao mesmo tempo que melhora o serviço e os custos juntos dos clientes?", questiona ainda o PCP.