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O grupo de trabalho que o Governo nomeou para fazer o levantamento do número de trabalhadores precários no Estado concluiu que há pouco mais de cem mil trabalhadores que não estão nos quadros.
De acordo com o "Relatório/levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na administração pública", citado pelo "Diário de Notícias", este é o número apontado mas o documento reconhece que “não é possível identificar em concreto qual a dimensão da precariedade existente na administração pública (AP) e no Sector Empresarial do Estado (SEE), na medida em que a sua identificação estará associada à indevida utilização dos instrumentos contratuais contratuais utilizados pela AP pelo SEE".
O sector da Educação é o que mais se destaca pela negativa: 26.133. Contudo, não sabe dizer quantos destes são situações de falsos precários (trabalhadores com um vínculo indevido) ou trabalhadores em que a situação precária se justifique.
Já na Defesa haverá 12. 271 "contratos de trabalho a termo resolutivo". Mas estes "correspondem, na sua quase totalidade, a efectivos militares que prestam serviço nos ramos das Forças Armadas em regime de voluntariado (RV), em regime de contrato (RC), e em regime de contrato especial (RCE)", ou seja, conforme previsto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
O documento foi apresentado na quinta-feira em reuniões individuais entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e os deputados do BE, PCP e PEV. O documento será apresentado oficialmente esta sexta-feira.
Identificar casos e necessidades
O grupo de trabalho assume que há ainda muito por fazer: "O próximo passo a desenvolver consiste na identificação das situações em que a utilização de instrumentos de contratação temporária esteja associada a necessidades de carácter permanente". Até ao final de Março, "os serviços com recurso a instrumentos de contratação temporária deverão fazer uma análise detalhada das necessidades futuras de emprego público". E essa avaliação deverá "incluir uma projecção das saídas voluntárias (por aposentação, por exemplo)", bem como "a delimitação dos factores que determinam a dimensão adequada do mapa do pessoal do serviço".
Os partidos à esquerda do PS querem que os precários passem a ter vínculos permanentes e o que está agora em causa é como se fará isso, o ritmo da inclusão, por onde se começará e por onde se acabará.
O modelo que o BE adoptou para negociar com o governo a vinculação ao Estado de trabalhadores actualmente em situação precária inspira-se no que foi utilizado em 1996 pelo primeiro-ministro socialista António Guterres e ainda num acordo assinado pelo próprio António Costa, enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em 2008. Os dois processos implicaram, somados, que 40 800 trabalhadores passassem a ter um vínculo permanente e sólido: 40 mil no caso da lei de Guterres, 800 no da autarquia da capital.
Já para o PCP uma coisa é certa: não são limitações
orçamentais que podem condicionar a integração nos quadros do Estado de
trabalhadores que actualmente sejam falsos precários.