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As crianças ucranianas entre os seis e os 18 anos de idade terão os mesmos direitos que as crianças portuguesas ou estrangeiras a residir legalmente em Portugal. É o que determina o Ministério da Educação num documento divulgado esta terça-feira.

O gabinete de Tiago Rodrigues assegura que será feita uma integração tão rápida quanto possível e que vai, por exemplo, simplificar os procedimentos de concessão de equivalências. As crianças terão também direito a ação social escolar.

O Ministério assegura ainda a implementação de mais duas "medidas extraordinárias": a "integração progressiva no currículo português e reforço da aprendizagem da língua portuguesa", bem como a "constituição de equipas multidisciplinares para desenvolver estratégias de integração adequadas às situações concretas".

"O Ministério da Educação, desde os seus serviços centrais a cada uma das escolas, tem experiência e trabalho desenvolvido no acolhimento de crianças e jovens estrangeiros, sendo o recente processo de acolhimento de menores estrangeiros não acompanhados o exemplo mais significativo dos últimos anos letivos.", lembra o comunicado na nota enviada às redações.

O documento agora conhecido prevê ainda apoio fora do contexto escolar, com a integração em ambiente escolar de forma progressiva, aprendizagem da língua portuguesa e acompanhamento da criança no centro de acolhimento.

As orientações do Ministério de Educação deixam de fora as crianças abaixo dos seis anos que ficam, assim, no imediato, excluidas dos jardins de infância nas escolas públicas.

A nota adianta ainda que "a operacionalização destas ações é acompanhada por um grupo de trabalho constituído por diversos organismos do Ministério da Educação e por outras entidades, como o Alto Comissariado para as Migrações (ACM)".

Antecipando orientações que o ministério possa vir a anunciar, o presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, defende que estes novos alunos devem ser integrados em escolas que tenham os recursos humanos adequados. “É evidente que aqui o principal será a existência de recursos humanos, ou seja, esses alunos devem ser alocados a escolas onde de facto haja professores para lecionar, por exemplo o português, língua não materna. Para mim isso parece-me ser o essencial.”

“Depois também ao nível dos serviços de psicologia e de orientação. Esses alunos, seguramente alguns deles, se não todos, terão de ser acompanhados por psicólogos escolares”, acrescenta.