O Bloco de Esquerda anuncia um agendamento para dia 17 sobre o levantamento do sigilo bancário em contas com mais de 50 mil euros e convidou o Governo a acompanhar o processo. O primeiro-ministro remeteu alterações à legislação vetada pelo Presidente da República para quando houver condições políticas.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento um dos pontos centrais da intervenção da líder bloquista, Catarina Martins, foi o sigilo bancário.

Catarina Martins questionou António Costa "se o Governo vai permanecer calado sobre o sigilo bancário em nome do Presidente da República até quando o Presidente da República está a exigir mudanças".

"No dia 17 de maio, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda tem um agendamento potestativo [direito de impor a ordem do dia] e será sobre sigilo bancário e convidamos todos os partidos a agendarem também as suas propostas sobre esta matéria e o Governo a acompanhar este processo", anunciou.

Na resposta, o primeiro-ministro justificou que não vai "comentar em público as conversas" entre o executivo e o chefe de Estado, garantido que, "quando entender que há condições políticas para retomar a legislação que foi vetada oportunamente pelo Presidente da República, o Governo retomará a iniciava legislativa".

"Nós, da nossa parte, não mudamos de opinião sobre a importância dessa medida", sublinhou.

Em nota divulgada esta quarta-feira à tarde na sequência do debate quinzenal, o Presidente da República lembra que vetou o decreto do Governo sobre informação bancária em 2016 devido à "situação particularmente grave vivida então pela banca".

"Esclarecendo dúvidas suscitadas na Assembleia da República um ano e meio depois dos factos, o Presidente da República relembra que vetou, em 30 de setembro de 2016, um diploma do Governo permitindo a troca automática de informação financeira sobre depósitos bancários superiores a 50.000 euros, invocando como principal razão a situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa", lê-se na nota divulgada.

Quando vetou o decreto em causa do Governo sobre acesso da Autoridade Tributária a informação bancária, em setembro de 2016, o Presidente da República justificou essa decisão considerando que o diploma era de uma "inoportunidade política" evidente, num momento de "sensível consolidação" do sistema bancário.

"A decisão quanto a este decreto baseia-se, antes do mais, na sua patente inoportunidade política", frisou.

Numa mensagem que dirigiu na altura ao Governo, divulgada na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou: "Vivemos num tempo em que dois problemas cruciais, entre si ligados, dominam a situação financeira e económica nacional. O primeiro é o de que se encontra ainda em curso uma sensível consolidação do nosso sistema bancário".

"O segundo, com ele intimamente ligado, é o da confiança dos portugueses, depositantes, aforradores, e investidores, essencial para o difícil arranque do investimento, sem o qual não haverá nem crescimento nem emprego, nem sustentação para a estabilização financeira duradoura", apontou.

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Antes, Catarina Martins tinha recordado que, "no início desta legislatura, o Governo fez um decreto que permitia o acesso do fisco às contas bancárias com maiores saldos, mas que foi vetado pelo Presidente da República por causa da instabilidade financeira e económica que se vivia na altura".

"Vivemos num momento bastante diferente. E, mesmo o Presidente da República, que vetou o decreto-lei, está agora a pedir maior combate à corrupção e ao crime económico. Não há nenhum combate à corrupção e ao crime económico sem seguir o rasto do dinheiro", considerou a líder bloquista.

António Costa respondeu a Catarina Martins que em relação ao decreto de lei do Governo que foi vetado pelo Presidente da República, apesar de agradecer "os elogios", não precisa de ser convencido sobre a sua bondade.

"O que eu posso fazer confiança é que a senhora deputada e o Bloco de Esquerda me ajudem também a convencer o senhor Presidente da República da bondade da iniciativa legislativa do Governo e que haja condições políticas para que ela possa ser adotada.

O BE, segundo a coordenadora do partido, "propõe alterações ao sigilo bancário para permitir ao fisco conhecer os depósitos acima de 50 mil euros para evitar a fuga ao fisco", conseguindo assim "circunstâncias de igualdade entre cidadãos estrangeiros e cidadãos nacionais com contas dentro e fora do país".

"Só tem razão para temer esta alteração quem vive do dinheiro sujo ou da fuga ao fisco em grande escala", advertiu.

O segundo objetivo da alteração proposta pelo BE "é permitir aos contribuintes conhecer os grandes perigos financeiros a que possam estar expostos".

"Queremos que o Banco de Portugal possa e deva divulgar os relatórios anuais sobre os maiores devedores da banca que estão em incumprimento", defendeu, explicando que "é preciso mexer na lei".

Concordando com o apelo do PSD para que sejam conhecidos os maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos, Catarina Martins desafiou: "o PSD não quer conhecer os maiores incumprimentos do BPN? Aquele banco que tinha um conselho de administração igual a um Conselho de Ministros do PSD".

A líder do BE pede assim "coragem de mexer nos segredos que só protegem quem não deve ser protegido".