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O Parlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade, projectos de lei do Bloco de Esquerda, PSD, Partido Ecologista Os verdes (PEV) e partido Pessoas-Animais Natureza (PAN) para evitar e combater novos surtos de legionella.

Os projectos do BE para a obrigatoriedade das auditorias à qualidade do ar e aos sistemas para pesquisa de colónias de legionella foram aprovados com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS.

O Bloco de Esquerda defendeu a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior, explicando, na exposição de motivos, que uma alteração legislativa realizada em 2013 revogou um diploma de 2006 e eliminou normas de controlo existentes.

“Até Dezembro de 2013, a qualidade do ar interior e a certificação energética dos edifícios no caso de escolas, centros desportivos, infantários, centros de idosos, hospitais e clínicas, viam as auditorias serem feitas de dois em dois anos. No caso de estabelecimentos comerciais, de turismo, de transporte, culturais e escritórios e outros a periodicidade das mesmas era de três em três anos”, escreve o BE.

O diploma do PAN para reintroduzir a obrigatoriedade da fiscalização periódica da qualidade do ar, interior e exterior, de edifícios foi aprovada com votação idêntica e o projecto para a criação de um programa de prevenção passou com a abstenção do PSD e do CDS.

O projecto do PSD para a apresentação anual de um plano de actuação para fiscalizar a qualidade do ar foi aprovado com os votos contra do BE e abstenção do PCP e do PEV.

O diploma proposto pelos Verdes para voltar a tornar obrigatória a verificação regular da qualidade do ar foi aprovado por maioria – PSD e CDS votaram contra.

Foram ainda aprovadas resoluções a recomendar ao Governo a isenção da taxa moderadora em casos de surto de legionella, com os votos contra do PS e a abstenção do CDS.

Campanha informativa

O CDS-PP conseguiu também aprovar, com a abstenção do BE, PCP e PEV, uma resolução em que recomenda ao Governo um estudo de avaliação para um Programa Nacional de Saúde para a prevenção da doença do legionário e o reforço de meios.

Na resolução, o CDS defende ainda que o Governo deve promover uma campanha informativa da prevenção primária e que reforce os meios humanos e materiais na área da saúde pública para a realização de avaliações, auditorias e inspecções à qualidade do ar interior de edifícios de serviços públicos e privados dotados de sistemas de climatização, bem como à qualidade do ar exterior nos perímetros desses edifícios.

Portugal teve, em 2014, um dos maiores surtos mundiais de legionella, em Vila Franca de Xira, com o registo de 375 casos e 12 mortes. Recentemente um novo surto registado no Hospital de S. Francisco Xavier, Lisboa, fez seis mortos.