A ministra da Presidência apontou esta quarta-feira o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como "primeiro objetivo" do Plano de Recuperação e Resiliência, enquanto o PSD alegou que não há um rumo definido pelo Governo.

Na parte final do debate temático na Assembleia da República solicitado pelo Governo sobre este plano a apresentar à Comissão Europeia, o PS respondeu ao PSD acusando-o de não apresentar propostas e o BE pediu que se vá mais longe no reforço da proteção social e do emprego, combatendo a precariedade.

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que "o primeiro objetivo deste plano é fortalecer o SNS, em particular, concluindo a rede nacional de cuidados continuados e a rede nacional de cuidados paliativos e definindo um plano para reforçar a rede de cuidados de saúde primários".

"Se nós não formos capazes de nos entender numa resposta à crise que aumenta o investimento, protege o SNS, que reforça as políticas sociais, quando é que poderíamos ser capazes de nos entender?", questionou, mais à frente, a ministra, reiterando o apelo do primeiro-ministro, António Costa, para que todos participem na resposta à crise resultante da pandemia de covid-19.

Mariana Vieira da Silva frisou que o Governo quer adotar políticas diferentes das que foram seguidas nas crises anteriores, declarando: "É por isso que é tão importante responder com rapidez e com eficácia para que nesta crise os impactos não sejam tão profundos, para evitar recuos de décadas no emprego, nos salários - já se viu que é o que a direita pretende - e nos direitos, como aqueles que aconteceram no passado".

"Também na habitação e na pobreza, em particular nas áreas metropolitanas, este plano tem propostas. Temos os recursos e um rumo bem definido, com objetivos fundamentais. Devemos colocar as nossas energias na recuperação da crise no combate ao desemprego, no combate à pobreza e às desigualdades. E quem no passado defendeu respostas diferentes às crises que vivemos tem o dever acrescido de participar este caminho", considerou.

Antes, o deputado do PSD Afonso Oliveira alegou que "o que os portugueses esperam da ação do Governo é um rumo", mas "o Governo não tem sido capaz de definir esse rumo".

Quanto à distribuição das verbas a atribuir no quadro deste plano, o social-democrata argumentou que "são as empresas, são os empresários, são os trabalhadores que criam riqueza e que fazem crescer o país", pelo que estas devem receber "a fatia de leão".

O deputado João Paulo Correia, do PS, contrapôs que este é "um plano de cerca de 13 mil milhões de euros, com três eixos fundamentais: a resiliência, a transição digital e a transição ambiental", construído com "ampla participação".

"E aquilo que ouvimos da boca do PSD é um zero redondo", acusou o socialista.

José Soeiro, pelo BE, alertou para "fragilidades" do sistema de proteção social que, no seu entender, a atual crise evidenciou, como os limites no acesso à proteção no desemprego, pelos quais responsabilizou também o PS, e prestações com valores "muito aquém do limiar de pobreza".

Segundo o deputado do BE, outro aspeto negativo é haver "cuidados sociais inteiramente entregues ao setor privado, o Estado sendo o financiador e um frágil fiscalizador".

Portugal tem "um modelo de institucionalização que não serve" e "um modelo de precariedade assistida pelo Estado", criticou.

José Soeiro referiu que "os 15 mil profissionais que o Governo anunciou que iriam reforçar os lares de idosos" têm "apenas uma bolsa e não um contrato de trabalho, e sem salário, porque recebem o subsídio de desemprego e uma majoração".

Dirigindo-se à ministra da Presidência, o deputado do BE pediu que, neste contexto, se vá mais longe no reforço da proteção social e do emprego.

Em resposta, Mariana Vieira da Silva disse que há que "continuar o trabalho" que já estava em curso, "apostando em projetos que possam dar provas rápidas da capacidade de criar emprego" e ao mesmo tempo "trabalhando na qualidade do emprego nomeadamente combatendo a precariedade".