Caixa. Ministério Público emitiu parecer sobre caso das declarações de rendimentos
04-01-2017 - 10:05
• Liliana Monteiro
Procuradoria-geral da República confirma que o documento está entregue, mas não revela o conteúdo.
O Ministério Público já emitiu um parecer sobre o caso das declarações de rendimentos dos administradores da Caixa Geral de Depósitos.
À Renascença, a Procuradoria-geral da República diz que o documento está entregue, mas não revela o conteúdo.
Segundo a mesma fonte, o Tribunal Constitucional vai agora apreciar, em plenário, este caso.
Em primeiro lugar, saber se os referidos administradores estão obrigados ao dever de declarar os seus rendimentos, património e cargos sociais ao Tribunal Constitucional e, segundo, se há motivos relevantes que justifiquem a não divulgação do conteúdo das mesmas declarações.