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O primeiro-ministro rejeitou esta quinta-feira a aplicação em Portugal de uma lei de vacinação obrigatória contra a Covid-19, tal como já acontece em alguns Estados-membros europeus, e manifestou-se contra restrições de voos para países como Moçambique.

Estas posições foram transmitidas por António Costa no primeiro debate da Comissão Permanente da Assembleia da República, depois de o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento e convocado eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro próximo.

Num debate sobre a agenda do Conselho Europeu de 15 e 16 de dezembro, em Bruxelas, deputados como Isabel Meireles (PSD), João Cotrim Figueiredo (Iniciativa Liberal) e André Ventura (Chega) questionaram o primeiro-ministro se Portugal aceita aplicar uma diretiva europeia referente à obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19.

Na resposta, António Costa declarou que "Portugal entende que não deve haver vacinação obrigatória".

"Felizmente, no nosso país, essa discussão não faz sentido. Se em outros países essa questão se coloca, é um debate interno a esses países. Não faz sentido, obviamente, que haja uma decisão europeia que abranja países como o nosso, onde, sem qualquer obrigação, temos conseguido atingir uma vacinação praticamente universal", alegou.

Neste tema relativo ao combate à Covid-19, na sequência de críticas formuladas pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, à tentativa de isolamento da África Austral pela União Europeia, por causa da nova variante da Ómicron, António Costa voltou a demarcar-se de medidas tomadas ao nível europeu.

"Não somos favoráveis, nem julgamos que seja uma medida eficaz, a restrição de voos. Conforme vamos tendo conhecimento mais consolidado sobre o que é a nova variante, julgamos que a União Europeia deve ir ajustando as medidas adotadas à evolução do conhecimento que entretanto vai consolidando", começou por argumentar.

Depois, neste contexto, o líder do executivo português considerou "absolutamente inaceitável que se mantenha a proibição de voos para Moçambique".

"A situação existente em Moçambique de modo algum justifica essa medida. Pelo contrário, a experiência dos voos humanitários que temos realizado demonstram que esses mesmos voos, associados à obrigatoriedade de testes, é o mecanismo mais eficaz para deteção de pessoas que estão infetadas e assintomáticas", sustentou o primeiro-ministro.