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O primeiro-ministro já definiu quais os ministros prioritários para serem vacinados contra a Covid-19. Entre eles estão quatro ministros que foram infetados com Covid nas últimas duas semanas: João Leão, Pedro Siza Vieira, João Gomes Cravinho e Ana Mendes Godinho. Contudo, esses ministros não vão ser vacinados para já.

A listagem dos ministros segue “uma ordem protocolar”, esclareceu o gabinete do primeiro-ministro à Renascença. Por exemplo, embora nessa ordem a ministra da Saúde venha em nono lugar, Marta Temido será vacinada antes de dois dos ministros de Estado que vêm em primeiro lugar e não ser vacinados para já.

A listagem consta de um despacho de António Costa que acompanha a carta enviada ao presidente do Parlamento. Ferro Rodrigues, a solicitar que aquele órgão de soberania que indique a ordem de prioridade pela qual devem ser vacinados deputados e funcionários.

Nessa carta e no despacho, inicialmente divulgados pelo Diário de Notícias e a que a Renascença também já teve acesso, o primeiro-ministro divulga qual o seu entendimento sobre entidades que devem incluir os serviços essenciais do Estado que entram na próxima fase de vacinação.

“É meu entendimento que, sem prejuízo naturalmente da prioridade pessoa decorrente de qualquer eventual comorbilidade, devem ser vacinados nesta fase os titulares de órgãos de soberania, a Provedora de Justiça, os membros do conselho de Estado, a magistratura do Ministério Público, os membros dos órgãos próprios das Regiões Autónomas e os presidentes de Câmara, enquanto responsáveis principais pela proteção civil”, escreve o primeiro-ministro.

Contudo, como é preciso ter em conta “a limitada quantidade de doses disponíveis em casa semana”, é preciso que cada entidade indique a ordem de prioridades. E “a título de exemplo”, António Costa encaminha as prioridades que ele próprio definiu para os membros do governo “tendo em conta as suas competências na tutela de serviços essenciais, no combate à pandemia ou no exercício da Presidência Portuguesa da União Europeia”.

Secretário de Estado à frente de ministros

É, portanto, tendo em conta essas linhas de orientação assim como a lei orgânica do Governo, que o primeiro-ministro ordena os membros do Governo com vista à vacinação.

Primeiro, ele próprio, depois os ministros de Estado: Pedro Siza Vieira e João Leão (ambos infetados recentemente), Mariana Vieira da Silva e Augusto Santos Silva. A seguir vem o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, que no domingo divulgou estar infetado. Seguem-se a ministra da justiça e a do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, também recentemente infetada.

A infeção por Covid-19 não torna a pessoa imune à doença por tempo indeterminado. Contudo, não deve ser vacinada nos 90 dias seguintes. “A priorização de pessoas previamente infetadas por SARS-CoV-2 depende da avaliação do benefício em reforçar a imunidade de pessoas com um diagnóstico prévio de COVID-19. Num cenário em que o número de vacinas é limitado e o acesso a vacinas deve ser priorizado em função das pessoas em maior situação de risco ou vulnerabilidade, entende-se que indivíduos com infeção comprovada por SARS-CoV-2 não devem ser incluídos na primeira fase de vacinação”, lê-se nas perguntas e respostas sobre vacinação no site da DGS.

A ministra da Saúde só aparece em nono lugar nesta lista de ministros, antes dos ministros do Ambiente, Matos Fernandes e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

Seguem-se logo os dois secretários de Estado da Saúde, António Lacerda Sales e Diogo Serras Lopes, e os cinco secretários de Estado que têm funções de coordenação regional no combate à pandemia: Eduardo Pinheiro (Mobilidade) que coordena a região Norte, João Paulo Rebelo (Juventude e Desporto) responsável pelo Centro, Duarte Cordeiro (Assuntos Parlamentares) que coordena Lisboa e Vale do Tejo, Jorge Seguro Sanches (Defesa Nacional) no Alentejo e José Botelho (Descentralização e Administração Local) coordenador para o Algarve.

Nas prioridades do Governo entra também a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.

Na segunda fase de prioridades do Governo estão os restantes ministros, os secretários de Estado dos ministros prioritários e um secretário de Estado por cada um dos outros ministros.

António Costa também pediu que os ministros que tutela serviços definidos como essenciais procedam à identificação desses serviços. E volta a dar o exemplo, indicando já os serviços que tutela e que entende como prioritários: as secretarias-gerais do Sistema de Segurança Interna e do Sistema de Informações da República.

Magistrados do Ministério Público entram nas prioridades

No mesmo despacho, o primeiro-ministro dá conta dos pedidos que enviou a outros órgãos da soberania para que indiquem os elementos que devem ser considerados prioritários nos seus serviços.

Em primeiro lugar, o Presidente da República, a quem cabe indicar a ordem de vacinação do conselho de Estado e dos representantes da República nas regiões autónomas. Depois, o presidente do Parlamento. Segue-se os presidentes dos Conselhos Superiores de Magistratura e dos tribunais.

António Costa decide incluir aqui também a Provedora de Justiça, que de qualquer forma entraria nesta fase como membro do Conselho de Estado, e a procuradora-geral da República, que deve indicar uma priorização para a vacinação dos magistrados do Ministério Público. Os magistrados do Ministério Público, essenciais ao funcionamento da justiça, não constituem um órgão de soberania ao contrário dos tribunais.

Ao que a Renascença apurou, no Supremo Tribunal de Justiça vão ser vacinadas cerca de 20 pessoas, começando pelo presidente e vices- presidentes, assim como funcionários e gabinetes com trabalho presencial.

Os juízes conselheiros, da área criminal vão ser vacinados nesta segunda fase, as restantes áreas ficam para a fase seguinte.

Contactado pela Renascença o Conselho Superior da Magistratura (CMS) responde que “não sabe quando serão vacinados porque serão outras entidades a decidir”.

“Quem determina a ordem de vacinação é o Governo e a Direção Geral de Saúde”, refere fonte oficial do CSM.

O Tribunal da Relação de Lisboa, questionado pela Renascença, adianta que ainda não recebeu informação sobre “que pessoas irão ser vacinadas”.

As alterações ao plano da vacinação de forma a incluir os órgãos de soberania na fase que começa na próxima semana foram anunciadas pela ministra da Saúde na segunda-feira, depois de uma reunião com o grupo de trabalho que coordena a vacinação contra a Covid-19, que é dirigido por Francisco Ramos.

A reunião foi presidida pelo primeiro-ministro e a revisão do plano deve ser apresentada publicamente esta quarta-feira. Entre as alterações, está também uma vacinação mais rápida dos cidadãos com mais de 80 anos.

[notícia atualizada às 17h35 - com novo título após esclarecimento do Governo]