O Estado registou um excedente de 1.855 milhões de euros (ME) até novembro, em contabilidade pública, agravando-se em 685 ME face ao mês anterior, mas melhorando o saldo em 8.435 ME na comparação com período homólogo de 2021.

"O saldo orçamental acumulado das Administrações Públicas, em contabilidade pública, diminuiu para 1.855 milhões de euros até novembro de 2022, agravando-se em 685 milhões de euros face ao saldo acumulado até outubro", refere o Ministério das Finanças num comunicado divulgado hoje, em antecipação à Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O Ministério tutelado por Fernando Medina explica que o agravamento do saldo orçamental das Administrações Públicas até novembro face ao mês anterior reflete o impacto das medidas de apoio a famílias e empresas para mitigar o impacto da subida dos preços, mas não inclui ainda as medidas entretanto decididas durante o mês de dezembro.

Os dados divulgados hoje pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e a que conta para Bruxelas.

Receita fiscal em alta

A receita fiscal do Estado aumentou 17,5% até novembro face a igual período do ano passado, para 47.359 milhões de euros, de acordo com a Síntese da Execução Orçamental.

“Em termos acumulados, a receita fiscal líquida do subsetor Estado até novembro de 2022 aumentou em 7.053 milhões de euros (+17,5%) face ao valor registado no mesmo período de 2021, no qual estavam em vigor restrições à atividade económica devido à pandemia covid-19”, pode ler-se na síntese da DGO.

Segundo o relatório, os impostos diretos registaram uma subida de receita de 24,1%, mais 4.015,2 milhões de euros, face ao período homólogo, refletindo sobretudo o aumento na receita do IRC em 2.823,2 milhões de euros (+80,6%) e do IRS em 1.139,7 milhões de euros (+9%).

Já os impostos indiretos, em comparação com a receita acumulada até novembro de 2021, em 2022 registaram um crescimento em 3.037,8 milhões de euros (+12,8%), verificando-se evoluções positivas em todos os impostos, exceto no ISP onde se verificou uma diminuição em 438,7 milhões de euros (-14,2%), indica a DGO.

Por outro lado, a receita do IVA aumentou 19,5%, mais 3.188,4 milhões de euros, a do Imposto do Selo 6,9%, mais 111,8 milhões de euros, e a do IABA 24,9%, mais 57,7 milhões de euros, face ao período homólogo.

Medidas de mitigação no valor de 3,8 mil milhões

As medidas de mitigação do impacto da crise energética e inflacionista custaram ao Estado 3.849,9 milhões de euros até novembro, devido à subida da despesa em 1.917,5 milhões de euros e diminuição da receita em 1.932,4 milhões de euros.

“Até novembro, a execução reportada das medidas adotadas no âmbito da mitigação do choque geopolítico, levou a uma redução da receita em 1.932,4 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 1.917,5 milhões de euros”, pode ler-se na síntese da execução orçamental, divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento.

Do lado da receita, a DGO destaca os impactos associados à perda de receita fiscal com a redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13% (604,9 milhões de euros), o apoio extraordinário às famílias concedido via reembolso de IRS (611 milhões de euros), a suspensão da taxa de carbono (374,5 milhões de euros) e a devolução da receita adicional de IVA via ISP (325,9 milhões de euros).

Já no lado da despesa assinala, em particular, os pagamentos relativos ao complemento excecional de pensão (987 milhões de euros), os apoios a setores de produção agrícola (485,9 milhões de euros), o apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais por pessoa dependente (156 milhões de euros) e o apoio a famílias mais carenciadas (121,4 milhões de euros).

Pandemia custa 3,7 mil milhões ao Estado

A pandemia de covid-19 custou ao Estado 3.719,8 milhões de euros até novembro, devido a um aumento da despesa em 3.075,2 milhões de euros e uma diminuição da receita em 644,6 milhões de euros.

“Até novembro, a execução das medidas adotadas associadas à covid-19, bem como das que tiveram por objetivo repor a normalidade, levaram a uma diminuição da receita em 644,6 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 3.075,2 milhões de euros”, refer a DGO.

Do lado da receita, a DGO salienta o impacto estimado associado à prorrogação do pagamento do IVA (654,7 milhões de euros), assinalando a limitação extraordinária de pagamentos por conta em sede de IRS ou IRC (21,5 milhões de euros).

Já do lado da despesa dá nota das medidas de apoio às empresas e ao emprego (1.010,1 milhões de euros).

Destas destaca o programa Ativar (318,5 milhões de euros), outros apoios a empresas (266,6 milhões de euros), o incentivo à normalização (117,6 milhões de euros) e a compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (90,6 milhões de euros).

“Realce também para a despesa incorrida no setor da Saúde (984 milhões de euros), nomeadamente com a aquisição de vacinas, testes à covid-19 e relativa a recursos humanos”, acrescenta.