O secretário-geral do PCP foi esta sexta-feira à sede do PS, em Lisboa, reafirmar o que diz ser a coerência do seu partido contra a baixa da taxa social única (TSU) e as "muitas diferenças" face aos socialistas.

"O PCP, coerentemente, desde o início, e não só com este Governo, como com anteriores, sempre esteve contra a redução da TSU. Neste caso concreto, tem um efeito perverso na medida em que as empresas tenderão a servir-se do salário mínimo nacional como referência para os salários e aumentos dos salários", disse Jerónimo de Sousa após a reunião na sede nacional do PS.

O líder comunista esteve acompanhado pelo líder parlamentar, João Oliveira, e pelos membros da Comissão Política Margarida Botelho e do Secretariado Nacional José Capucho, e tinha à sua espera a secretária-geral adjunta socialista, Ana Catarina Mendes, e os membros do Secretariado Nacional Porfírio Silva e Susana Ramos, a fim de dar conta das principais conclusões do XX Congresso Nacional de Dezembro, em Almada.

O também deputado do PCP, sobre a concertação social, defendeu que "quem decide aumento do salário mínimo e outras medidas, como a TSU, é o Governo, ouvido o conselho" dos parceiros sociais e não o inverso, alertando para o perigo que constitui para os orçamentos da Segurança Social quaisquer mexidas nas contribuições das empresas por cada trabalhador ao seu serviço.

O PCP já prometeu requerer a apreciação parlamentar com vista à revogação do diploma que o Governo vier a aprovar para concretizar a baixa da TSU acordada na concertação social, algo também já prometido pelo BE e que o PSD veio a terreiro apoiar entretanto. O Governo socialista tinha acordado com patrões e sindicatos, excepto a CGTP, aumentar o SMN para 557 euros em Janeiro, com vista a chegar aos 600 euros em 2019, diminuindo a TSU em 1,25 pontos percentuais.

"É um exercício difícil de compreender. Nós temos uma posição coerente desde início, o PSD anda de lá para cá, mas compete ao PSD esclarecer", afirmou Jerónimo de Sousa, ironizando relativamente à proximidade com os socialistas - "Se fosse só esta a divergência... (para com o PS)... As diferenças são muitas mais... na contratação colectiva, nos constrangimentos que pesam na vida nacional", indicou.

"O grau de compromisso que está na posição conjunta é que define o grau de convergência entre nós e o PS. Não há acordo parlamentar, não há governo de esquerda. Há um governo do PS. O direito à divergência e à diferença é inalienável", reforçou.

Para Jerónimo de Sousa, "além da valorização dos avanços conseguidos - reposição de rendimentos e direitos do povo e dos trabalhadores -, é preciso andar para à frente e encontrar uma política alternativa, patriótica e de esquerda", considerando a situação actual de "dimensão bastante limitada e insuficiente".

"Não consideramos a necessidade de uma outra posição conjunta. Há questões que continuam a ter necessidade de resposta - os problemas da legislação laboral, dos trabalhadores da administração pública, o combate à precariedade", elencou. Segundo o líder comunista, a concretização daquelas intenções não carece de um renovado acordo com os socialistas, mas antes de "medidas concretas".

Relativamente ao processo de venda ou de nacionalização do Novo Banco, o PCP reforçou a defesa de "o terceiro maior banco do país, com área de intervenção nos pequenos e médios empresários e cerca de seis mil trabalhadores" ser mantido na esfera e sob controlo públicos".

"Não pode haver repetição do processo BPN em que se socializasse os prejuízos e se entregasse de novo o banco limpo ao sector privado. Os portugueses a ficarem com os ossos e o bife do lombo a voltar para as mãos do capital", concluiu.