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O PSD está disponível para discutir na especialidade a proposta do Governo para tornar obrigatória a aplicação Stayaway Covid.
Rui Rio afirma ter dúvidas apenas quanto à eficácia da aplicação, não é a questão dos direitos que o preocupa.
“Quanto à questão da aplicação informática, a minha posição não é tanto relativamente aos direitos, liberdades e garantias, porque se a medida fosse eficaz, seguramente todos os portugueses estariam disponíveis para abdicar um pouco de alguns direitos em nome da resolução do problema."
O uso obrigatório de máscaras na rua, em sítios movimentos, é “muito urgente”, defende o líder do PSD, já a obrigatoriedade da aplicação em contexto laboral “só se justifica se for eficaz”, reforça.
“Nós estamos na disponibilidade, e é isso que vamos fazer, de apresentar um projeto de lei, que será igual à proposta de lei do Governo no que concerne às máscaras e viseiras e, a segunda parte, será, provavelmente, baixar à comissão para se apurar se vale a pena explorar aquela ideia ou se não tem pés para andar, porque a eficácia é muito reduzida face àquilo que está em causa” , defende Rui Rio.
Segundo Rui Rio, o que está em causa é um confronto entre direitos, liberdades e garantias e a eficácia da aplicação Stayway Covid. Se ficasse demonstrada a eficácia da medida, as pessoas estariam disponíveis para abdicar de direitos, reforça.
A prova de que a eficácia da aplicação é reduzida está no que aconteceu no Conselho de Estado, quando esteve perto de Lobo Xavier, que anunciou depois estar infetado, argumenta Rui Rio.
Em declarações esta quinta-feira à Renascença, o social-democrata Luís Marques Guedes, presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, afirmou que a proposta de lei do Governo para tornar obrigatória a utilização da aplicação Stayaway Covid não tem qualquer eficácia e é de “duvidosa constitucionalidade”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admite recorrer ao Tribunal Constitucional para clarificar a constitucionalidade da obrigatoriedade da aplicação Stayaway Covid.
“A Assembleia da República é livre de aprovar ou não aprovar e, no caso desse debate suscitar dúvidas de constitucionalidade, é preciso clarificar. À partida, o Presidente da República não terá qualquer problema em tomar a iniciativa de suscitar a questão junto do Tribunal Constitucional, para que ele rapidamente possa clarificar aquilo que possa para o futuro dar certeza, qualquer que seja a sua decisão”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
A questão originou fortes críticas de vários partidos e até o PS tem dúvidas. A líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, afirmou esta quinta-feira que a bancada ainda não tem posição fechada sobre o uso obrigatório da aplicação Stayaway Covid e vai pedir audições urgentes de especialistas em saúde, direitos e liberdades e proteção de dados.
O Governo quer tornar obrigatório o uso da aplicação stayaway covid em contexto laboral, escolar e académico para quem tem um telemóvel que permita aquela aplicação que permite rastrear caso de covid-19. De acordo com a proposta de lei enviada para o Parlamento e a que a Renascença teve acesso essa obrigatoriedade abrange em especial os funcionários públicos, os agentes de segurança e as forças armadas. E quem não cumprir pode ter de pagar multas até 500 euros.
O primeiro-ministro disse nesta quinta-feira, em Bruxelas, ser necessário “estancar” o aumento do número de casos Covid-19 em Portugal.
“Não gosto de proibições, mas nós não podemos estar impávidos a assistir a um aumento crescente dos números - só ontem tivemos mais de dois mil novos casos - e não reagir. Não há quatro formas de reagir, há duas: ou parar as atividades e, isso tem um enorme custo social e económico, ou alterar os comportamentos”, afirmou António Costa.
EVOLUÇÃO DA COVID-19 EM PORTUGAL