O presidente demissionário do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) é, esta segunda-feira, recebido pelo representante da República, a quem deverá transmitir que a maioria parlamentar tem condições para apoiar um novo executivo, evitando assim a realização de eleições antecipadas.

Há uma semana, Miguel Albuquerque (PSD) -- constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região - oficializou a renúncia ao cargo junto de Ireneu Barreto, que remeteu para mais tarde a produção de feitos da exoneração, apesar de a ter aceite.

Na quinta-feira, após a reunião do Conselho Regional do PSD, Albuquerque defendeu que a maioria parlamentar que suporta o executivo tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional, procurando assim evitar a realização de eleições antecipadas, como exige o PS/Madeira.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 24 de setembro de 2023, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, circunstância que motivou a assinatura de um acordo de incidência parlamentar com a deputada única do PAN.

O PSD/Madeira considera não haver agora condições para discutir a proposta de Orçamento Regional para 2024, que deveria decorrer previsivelmente entre 06 e 09 de fevereiro, período em que também seriam debatidas duas moções de censura ao Governo, apresentadas pelo PS, o maior partido da oposição madeirense, e pelo Chega.

Depois do encontro entre Miguel Albuquerque e Ireneu Barreto, agendado para as 15:00, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), vai presidir à Conferência dos Representantes dos Partidos para decidir sobre o agendamento, ou não, das moções de censura e do debate do orçamento.

No âmbito da investigação que levou à constituição como arguido de Miguel Albuquerque, foram ainda detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que renunciou entretanto ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.