Histórias com operadoras toda a gente tem (a Renascença conta-lhe, mais abaixo, um caso de cobrança por serviço nunca prestado). Aliás, o setor das telecomunicações lidera há vários anos a lista de reclamações dos consumidores – ou porque o serviço funciona mal ou porque a fatura traz um valor que surpreende.

O que pode o consumidor fazer? Votar nas propostas que se encontram em consulta pública.

O período de fidelização, existente em mais de 70% dos contratos atuais, não facilita a mobilidade entre operadores de telecomunicações, que acabam por pedir montantes avultados para cancelar o contrato.

A Autoridade da Concorrência não tem dúvidas de que as atuais fidelizações nos contratos da Meo, da Nos, da Nowo e da Vodafone são penalizadores para os consumidores – que por ano gastam, em média, 700 euros pelos serviços contratados – e quer, por isso, acabar com as dificuldades existentes.

As propostas de mudança em consulta pública são:

• mais e melhor informação pelas penalizações por cancelamento (com o valor em euros na fatura mensal)
• limites à política de refidelização
• facilitar processo para cancelar o contrato

A diretora do Gabinete de Estudos da Autoridade da Concorrência esteve, nesta terça-feira, no programa As Três da Manhã para explicar tudo.

Ana Sofia Rodrigues diz que as penalizações por cancelamento que podem ultrapassar os mil euros e que, muitas vezes, são anunciadas através de fórmulas, que obrigam o consumidor a fazer cálculos para perceber o que vai pagar.

Apesar das mudanças feitas na lei em 2016, que permitiram alargar as escolhas em termos de duração das fidelizações, a relação entre consumidores e operadores não melhorou.

E a verdade é que a fidelização até pode representar um problema até para quem nunca usufruiu do serviço. Foi o aconteceu com Hugo Gomes, que decidiu instalar a Internet em casa para poder trabalhar. Foi quando começou a saga.

Hugo chegou a receber uma fatura 258,55 euros por quebra de contrato antes de terminar o período de fidelização de um serviço que nunca foi prestado.

Por escrito, a Altice enviou à Renascença um comunicado em que garante ter cumprido "as obrigações contratualmente previstas".

Leia o comunicado na íntegra:

Face à situação apresentada, o MEO informa que cumpriu as obrigações contratualmente previstas, nomeadamente no que concerne ao prazo para concretização da instalação do serviço contratado, bem como da marcação de assistência técnica em caso de avaria. Mais se adianta que, no caso concreto, não assistia ao cliente o Direito de Livre Resolução inicial do contrato, dado o mesmo não ter sido celebrado através de meios de comunicação à distância ou fora da loja.

Com efeito, perante a indicação, pelo cliente, de que o serviço não estaria a funcionar em pleno, o MEO agendou a reparação para a mesma semana, tendo sido, contudo e por incompatibilidade horária, impossível chegar a realizá-la. Contudo, visando proceder à reparação do serviço com a maior brevidade possível, o MEO procurou reagendar a intervenção, não tendo o cliente autorizado a mesma, impedindo assim o despiste de eventual anomalia que pudesse estar a condicionar o normal funcionamento do serviço.

Tendo esta situação ocorrido no último trimestre de 2018 e não tendo o MEO voltado a ter qualquer contacto ou reclamação por parte do cliente em causa durante todo o período posterior, não pode deixar de estranhar o aparecimento deste caso nesta altura, tendo já mais de um ano.