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O Presidente brasileiro vai recorrer de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o Governo Federal de derrubar decisões tomadas por estados e municípios sobre isolamento social face à pandemia da Covid-19.
"A decisão de um juiz do STF até tem um lado positivo. Nós vamos recorrer, mas tem um lado positivo, porque diz, claramente, que quem é o responsável pela imposição de ações como distanciamento e isolamento social, quarentena, aulas, restrições de comércio, atividades culturais, e circulação de pessoas é o respetivo governador ou prefeito”, afirmou Jair Bolsonaro numa transmissão em direto na sua página de Facebook, na quinta-feira.
Na noite de quarta-feira, o juiz Alexandre de Moraes decidiu que estados e municípios brasileiros têm autonomia para adotar medidas de distanciamento social independentemente de ordens contrárias do Governo federal.
"Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar importantes medidas restritivas como a imposição de isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas", indica a decisão.
Segundo o magistrado, esses são "mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infetados e de óbitos, como demonstram a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e vários estudos técnicos científicos".
Alexandre de Moraes frisou ainda que a decisão vale “independentemente” de qualquer ato posterior do Presidente Jair Bolsonaro em sentido contrário.
A decisão do magistrado foi tomada numa ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, que pediu que o STF obrigasse Jair Bolsonaro a seguir as recomendações da OMS e a não interferir nas decisões de estados e municípios.
"Então, se você acha que as medidas adotadas no estado estão te prejudicando, o fórum adequado para você reclamar é o respetivo governador e prefeito. Não vou entrar em polémicas em relação à decisão do Supremo. Quem decide são os governadores, são os prefeitos. O Presidente da República, no caso o chefe do Executivo federal, não pode entrar nessa área aí, mas tudo bem", declarou Bolsonaro.
O Presidente brasileiro, um forte critico da adoção do isolamento social como medida preventiva face ao coronavírus, tem atacado vários governadores que decretaram esse tipo de ações, principalmente o de São Paulo, João Doria, e o do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Na semana passada, Bolsonaro chegou mesmo a garantir que tinha pronto um decreto para reabrir atividades e comércios encerrados por governadores e autarcas.
O Brasil tem 941 vítimas mortais e 17.857 infetados pelo novo coronavírus, informou na quinta-feira a tutela da saúde, acrescentando que foi registado um novo recorde diário de 141 óbitos nas últimas 24 horas.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já infetou mais de 1,6 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 95 mil.