"Está em causa a liberdade de pensamento e também a dignidade da instituição Tribunal Constitucional". Inês Quadros, vice-presidente da Associação de Juristas Católicos, diz à Renascença que "não é razoável a rejeição" por parte do Parlamento de uma candidata a juiz do Tribunal Constitucional que apenas defendeu o que o mesmo Tribunal defende sobre a questão do aborto.

"Não é razoável que se pretenda compor o Tribunal Constitucional em função do resultado pretendido em relação a uma determinada legislação, em relação a uma determinada lei", acrescenta Inês Quadros.

A Associação de Juristas Católicos emitiu esta quarta-feira uma nota em que repudia a rejeição de juíza candidata ao TC por causa do tema do aborto.

Inês Quadros diz que "este não pode ser o critério para a determinação de uma candidatura e para avaliação da sua competência por parte da Assembleia da República".

A jurista afirma que a candidata "não exprimiu uma posição pessoal", mas apenas reiterou "aquilo que o Tribunal Constitucional já vem dizendo há muito tempo, ou seja, que para avaliar de uma lei do aborto devem ser considerados como sempre foram as exigências de proteção da vida intrauterina".

"Foi apenas isso que a candidata disse, e parece-me que não era possível dizer outra coisa face ao texto constitucional atual", acrescenta.

Nestas declarações à Renascença, Inês Quadros diz que esta posição dos juristas católicos não pode ser entendida como uma ingerência na vida do Parlamento, lembrando que "a missão dos juristas católicos é contribuir para a realização do direito e da justiça" e por isso "não nos podemos coibir de manifestar publicamente a nossa posição em relação a determinadas matérias sempre que consideramos estarem em causa aspetos essenciais que tornam uma ordem jurídica justa ou injusta".