António Costa admite um alívio na carga fiscal para ajudar no desenvolvimento das empresas. Numa ação de pré-campanha com empresários, esta quarta-feira de manhã, na Costa da Caparica, o secretário geral do PS alertou para a necessiade de manter o equilibrio orçamental, mas disse acreditar que há espaço para mexer no sistema fiscal.

"Temos de ter uma política fiscal estável que, obviamente, tenha em conta o esforço que o pais tem de ter para manter as contas certas não permite, obviamente, olhar para o sistema fiscal como se fosse uma folha em branco, onde simplesmente podemos deixar a liberdade correr liveremente, mas temos de saber gerir a margem que temos em matéria de política fiscal, para alinhar os incentivos com aquilo que são os incentivos necessários ao futuro da economia portuguesa", disse.

Na mesma ocasião, Costa garantiu que Portugal, se mantiver a atual trajetória económico-financeira, cumprirá sem esforço excessivo as regras orçamentais da zona euro em 2023.

Numa intervenção de cerca de 30 minutos, António Costa defendeu que, no final do primeiro semestre deste ano, o país "terá recuperado o nível do Produto Interno Bruto (PIB) que já tinha em 2019" antes da crise pandémica da Covid-19.

Por outro lado, segundo António Costa, ao nível da envolvente externa, "não há indicações de que o Banco Central Europeu (BCE) esteja a prever nos próximos tempos uma alteração da sua política".

"Para o BCE, este pico de inflação que estamos a viver tem um caráter eminentemente conjuntural e, como tal, não justifica uma alteração da sua política estrutural", apontou, citando Christine Lagarde.

No entanto, na perspetiva de António Costa, é essencial que, mantendo-se a política de juros baixos do BCE, "o país esteja em condições de beneficiar dos efeitos dessa política", sendo para isso necessária uma política de finanças públicas "sãs".

"Em 2023, de acordo com todos os indicadores, Portugal estará em condições de cumprir as regras [do Tratado Orçamental da União Europeia] quando elas forem restabelecidas. O défice de 2021 será provavelmente menor do que as previsões do Governo em resultado do crescimento da economia e de um melhor comportamento da despesa", advogou.

Este ano, mesmo com os primeiros meses em duodécimos, como consequência do chumbo no parlamento do Orçamento do Estado para 2022, António Costa disse acreditar que Portugal está em condições de cumprir a meta de défice fixada.

"E em 2023, sem esforço excessivo, poderemos acomodar-nos às regras vigentes na zona euro", sustentou.

Pior da Covid já passou, garante Costa

Em relação à nova conjuntura económica pós-pandemia da Covid-19, o secretário-geral do PS defendeu que é favorável à expansão dos negócios por parte das empresas nacionais, quer por razões internas, quer externas.

Para António Costa, com os sistemas nacionais empresarial e tecnológico/científico alinhados, "mobilizados e preparados", há condições objetivas para um impulso ao nível do crescimento económico. Mas, ressalvou, cabe às instituições "um papel fundamental".

"As instituições têm um papel fundamental na redução de custos de contexto, na criação de boas condições macroeconómicas, mas também na criação de estabilidade política e de políticas para evitar que o país não ande de crise em crise, voltando ao tempo dos governos provisórios. Pelo contrário, Portugal precisa de ter uma estabilidade necessária para se focar naquilo que é essencial: A recuperação económica, o progresso e a reforma estrutural do país", acrescentou, aqui numa nota de ordem política.