A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) lançou, esta quinta-feira, um documento que pretende promover um debate público e esclarecido sobre a eutanásia e a sedação paliativa, para garantir uma “total elucidação dos cidadãos”.

“Este contributo que tornámos hoje público não é para fazer uma guerra dos cuidados paliativos contra outros, nem uma questão de esquerda ou de direita, embora às vezes pareça, nem de religiosos contra não religiosos, é uma questão de consciência, de cidadania”, disse à agência Lusa o presidente da associação, Manuel Luís Capelas.

O objectivo é que “todo o público e toda a sociedade portuguesa tenham uma opinião esclarecida e estejam na posse de todas as informações que lhes permita discutir serenamente este processo”.

A APCP fez a tradução e a revisão para Portugal do “Livro Branco” desenvolvido pela Associação Europeia de Cuidados Paliativos, que pretende promover a informação pública e esclarecida acerca dos cuidados paliativos, sedação paliativa, eutanásia e suicídio medicamente assistido.

Segundo a Associação Europeia de Cuidados Paliativos, a “sedação paliativa” do doente terminal deve ser distinguida de eutanásia.

Na sedação paliativa, o objectivo é aliviar o sofrimento, através da utilização de fármacos sedativos ministrados para controlo do sofrimento perante sintomas refratários, enquanto na eutanásia a intenção é tirar a vida do doente, administrando-se um fármaco letal, explica a associação.

Um dia depois do debate sobre a eutanásia no parlamento, Manuel Luís Capelas alertou para a necessidade de existir “um amplo e aprofundado debate público” sobre esta questão, para esclarecer a população.

“Se não pode demorar muito a decisão sobre a eutanásia, não pode demorar tanto a decisão sobre uma verdadeira rede de cuidados paliativos”, para garantir o acesso em tempo útil a estes cuidados, defendeu.

Esta rede não deve ser “de serviços mínimos e de qualidade mínima, mas de serviços máximos e de qualidade máxima, para dar uma completa resposta à população e de melhor qualidade possível, necessitando para isso de um forte investimento económico, de recursos humanos e políticas de saúde”, defendeu.

“Se não houver esse investimento acho que é completamente errado e contraproducente, até do ponto de vista ético-político, não apostar nesta resposta e depois ir apostar na resposta que, mais do que controlar, apoiar e tentar ajudar o doente que está a sofrer, mate o doente”, advertiu o responsável.

Para Manuel Luís Capelas, o grande risco que se corre, se não houver essa “resposta de cuidados máximos”, é, “entre muitas aspas, coagir o doente” para uma saída mais fácil para o seu sofrimento.

“Este é que é um perigo muito sério, que o doente se sinta coagido - não pelos profissionais, mas por todo um sistema que não o apoia -”, e procure “a fuga mais fácil para resolver o seu sofrimento que é deixando de ser uma sobrecarga para as pessoas, sendo morto ou matando-se com o apoio médico, se não houver outra resposta”, frisou.

O documento está disponível no site da APCP e no seu Facebook e será distribuído por todas as entidades.

Em Portugal existem entre 72 mil e 86 mil doentes a necessitar de cuidados paliativos. Mais de metade (51%) dos doentes internados nos hospitais com necessidades paliativas, apenas 7% foram referenciados para equipas de cuidados paliativos, refere um estudo do Observatório Português dos Cuidados Paliativos.