A Comissão Europeia defendeu esta sexta-feira que a plataforma de gestão comum de créditos malparados dos bancos é uma "iniciativa importante" para acelerar a recuperação de empresas viáveis.

"A reestruturação dos créditos das empresas viáveis precisa de ser acelerada enquanto as empresas não viáveis não deviam continuar a pesar nos balanços bancos. A plataforma para fortalecer a coordenação da gestão do malparado, tal como o reforço do enquadramento para a reestruturação das dívidas das empresas, são iniciativas importantes nesse sentido", afirma a Comissão Europeia.

No relatório da 6.ª missão pós-programa a Portugal divulgado esta sexta-feira, Bruxelas afirma que a recuperação do setor bancário está a decorrer, apoiada por uma aceleração na actividade económica.

"No entanto, em média, o sector continua a ser pressionado por baixa rentabilidade, 'almofadas' de capital fracas, bem como rácios de crédito malparado ainda elevados, embora estejam a diminuir", lê-se no relatório, acrescentando o documento que "continua a ser essencial" que os bancos reforcem a sua solidez financeira, bem como a governança interna.

O Banco Comercial Português (BCP), a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Novo Banco assinaram no final de Setembro um memorando de entendimento para a criação de uma plataforma de crédito malparado, que vai permitir uma maior coordenação entre os credores bancários, visando aumentar a eficácia e celeridade nos processos de reestruturação dos créditos e das empresas.

Numa fase inicial, acrescentam, a plataforma vai gerir créditos cujo valor nominal agregado sobre cada devedor elegível seja no mínimo cinco milhões de euros e os activos geridos pela plataforma permanecerão no balanço dos bancos.

Em meados de Setembro, o Governo disse esperar que a plataforma de gestão comum de créditos malparados, que será constituída pelas três maiores instituições financeiras, esteja em funcionamento "no início do próximo ano".