Joaquim Pinto Moreira vai renunciar ao mandato de deputado do PSD no final da sessão legislativa por não estarem reunidas "as condições pessoais e políticas" para continuar a exercer estas funções e para proteger a integridade do partido.

"Apresentarei, no final da presente sessão legislativa, a renúncia ao meu mandato de deputado. Faço-o por decisão exclusivamente individual, uma vez que não estão reunidas as condições pessoais e políticas para exercer as funções em que fui investido na corrente legislatura e porque reconheço ser esta a atitude que melhor protege a minha integridade pessoal, assim como a do meu partido, do seu líder e da respetiva bancada parlamentar", refere o deputado, em comunicado a que a Renascença teve acesso.

"Pela segunda vez, em escassos meses, assumo responsabilidades políticas pelo processo judicial em que estou envolvido. Contrariamente a outros deputados, autarcas e outros responsáveis políticos que, partilhando iguais ou piores circunstâncias judiciais, se mantêm candidamente em funções, sou consequente com o quadro ético que sempre defendi para o exercício de cargos públicos e consciente das minhas obrigações cívicas", diz.

No comunicado, o deputado, que na semana passada foi acusado de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação das regras urbanísticas por funcionário no processo Vórtex, relacionado com projetos urbanísticos da Câmara municipal de Espinho, disse já ter transmitido esta "decisão pessoal" aos líderes do partido e do grupo parlamentar.

"Não pratico um discurso exigente para outros e benevolente para comigo próprio. Repudio, por isso, qualquer julgamento de caráter que, dentro ou fora do meu partido, procurem fazer sobre este caso, questionando a forma como retomei o exercício de funções parlamentares e dirigindo ataques à minha honorabilidade e dignidade pessoal. As minhas decisões foram tomadas com total liberdade, coerência e sentido de responsabilidade, ponderando os deveres, mas também os direitos que me assistem enquanto cidadão", continua, na missiva, adiantando que a renúncia ao mandato parlamentar lhe irá permitir "concentrar esforços na defesa" contra a acusação que considera "injusta e totalmente injustificada".

"Mantenho absoluta convicção de ter sempre agido no cumprimento da lei e irei demonstrar isso no tempo e local próprios, a começar pelo eventual requerimento para abertura da instrução do processo", refere.

[notícia atualizada às 17h44 de 18 de julho de 2023]